O governo federal apresentou um projeto que visa substituir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por uma modalidade ampliada de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A iniciativa busca oferecer condições mais vantajosas de empréstimo, promovendo a facilitação da contratação e a inclusão de maiores garantias.
Quais os Objetivos da Proposta?
Segundo o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, a medida visa mitigar os custos associados aos empréstimos oferecidos para a antecipação do saque-aniversário do FGTS, uma linha de crédito que atualmente é acompanhada por taxas de juros cobradas pelos bancos. O governo entende que o novo modelo pode substituir, de forma semelhante, a referida modalidade de crédito, oferecendo aos trabalhadores do setor privado uma alternativa mais acessível e com condições semelhantes de juros.
Quais são as alterações previstas na Modalidade Consignada?
A proposta do governo estabelece que os trabalhadores poderão comprometer até 35% de sua remuneração mensal, incluindo abonos e comissões, com a nova linha de crédito consignado. A inovação deste modelo está na inclusão de garantias ampliadas, como a multa rescisória de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa, além de uma parcela dos recursos do fundo, cujo percentual ainda não foi definido. Assim, caso o trabalhador perca o emprego, as garantias supririam a cobertura do empréstimo, diferindo do atual sistema.
Implementação e Expectativas do Governo
A mudança, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê que esteja disponível aos trabalhadores já no primeiro semestre do próximo ano. A iniciativa almeja atingir quase 70 milhões de trabalhadores registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), inclusive celetistas, autônomos e empregados domésticos. A intenção é promover um aumento no saldo de empréstimos por meio da nova modalidade, que pode chegar a R$ 200 bilhões nos próximos anos.
Impactos Econômicos
A estratégia do governo busca não só facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, mas também evitar a perda de recursos do FGTS, que são fundamentais para o investimento em infraestrutura e habitação. A manutenção do saque-aniversário, sem as devidas modificações, poderia resultar na perda de R$ 200 bilhões até 2030, segundo estimativas do Ministério do Trabalho.
Reações e Análise do Setor Financeiro
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se mostra otimista quanto ao potencial da nova modalidade de crédito em estimular os bancos a oferecerem linhas competitivas. Embora ainda não haja uma projeção precisa sobre o impacto econômico, o setor bancário aguarda com expectativa as definições finais da proposta, que promete movimentar o mercado de crédito consignado no país.
O debate sobre a reformulação do sistema de saque do FGTS e a introdução de um modelo de crédito consignado mais abrangente continua à medida que se aguarda a aprovação legislativa necessária para efetivar as mudanças propostas.
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