A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
Por acordo, os senadores aprovaram requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, com a previsão de votação em separado de uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados.
O atual modelo perderá validade em dezembro deste ano. A proposta prevê que a desoneração passe a valer por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:
– industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;
– serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação;
– transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário;
– construção: construção civil e pesada.
No parecer aprovado, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara durante a discussão da proposta, em agosto.
Nesta terça, no entanto, a pedido de Ciro Nogueira (PP-PI), ele ensaiou incorporar uma das alterações feitas pelos deputados, que permitia reduzir a tributação de empresas de transporte rodoviário coletivo. Com a possibilidade de um pedido de vista (adiamento da votação), Angelo Coronel recuou.
Em acordo costurado pelo autor original da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), os membros da comissão decidiram aprovar o parecer original do relator — excluindo regimentalmente a hipótese de vista — e levar a discussão ao plenário principal do Senado.
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram o #PL137_2019, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial. O projeto segue para o Plenário pic.twitter.com/E8OykBmU4A
— TV Senado (@tvsenado) October 24, 2023