A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), oito mensagens de autorização de oito empréstimos internacionais para os estados de São Paulo, Piauí, Acre e Rio Grande do Sul e para os municípios de Belém e Rio de Janeiro. Piauí e Acre serão destinatários, cada um, de dois dos empréstimos autorizados pela CAE. O maior montante — meio bilhão de dólares — vai para o Rio Grande do Sul, com objetivo de sanear suas finanças.
Os pedidos de crédito junto a organismos internacionais serão agora analisados pelo Plenário do Senado, em regime de urgência e, se tiverem a aprovação confirmada, vão a sanção presidencial.
Rio Grande do Sul
A MSF 98/2023 permite ao governo do estado do Rio Grande do Sul contratar empréstimo de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria teve relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), cujo requerimento de urgência para sua tramitação também foi aprovada.
Paim informou que o empréstimo terá garantia da União e será destinado ao pagamento dos precatórios devidos pelo estado. Precatórios são títulos da dívida pública gerados por ações judiciais em que a administração pública é condenada. O Relatório da Dívida Pública do Rio Grande do Sul de 2022, divulgado no primeiro semestre de 2023, mostra que o estado tem um estoque de R$ 16,5 bilhões de precatórios. Segundo o governo federal, o Rio Grande do Sul cumpre todos os requisitos necessários à contratação do financiamento.
“A medida vem em boa hora, dá uma folga para o governo investir em recuperação, principalmente após o estado passar por três ciclones seguidos”, disse Paim ao relatar o pedido de empréstimo.
São Paulo
A MSF 95/2023 autoriza o governo do estado de São Paulo a contrair empréstimo externo de US$ 164,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto São Paulo Mais Digital, para promover a digitalização e a modernização de serviços públicos e ampliar o acesso da população à internet.
A matéria foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que também apresentou o requerimento de urgência para sua tramitação. O contrato deverá ser quitado ao longo de dezoito anos e meio, depois de um prazo de carência de seis anos.