O Congresso derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renovava a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia durante sessão conjunta. Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 também pela derrubada. O texto segue agora para promulgação.
A desoneração da folha de pagamento será mantida até 31 de dezembro de 2027 a alguns setores da economia. Vale a partir de agora a regra que permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento – que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Desoneração da Folha
O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda, segundo apuração do G1.
Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta. Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.