A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou o Projeto de Lei 1549/24, que propõe um abono adicional de um salário mínimo para beneficiários do BPC em casos de desastres climáticos, emergências ou calamidades públicas.
Alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)
O texto legislativo visa modificar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que atualmente garante um benefício mensal equivalente a um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que não têm condições de prover o próprio sustento.
A proposta busca fornecer uma ajuda adicional em momentos críticos, justificando que os beneficiários do BPC já vivem em condições financeiras extremamente limitadas.
Como está o andamento do projeto?
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sob a análise de diversas comissões da Câmara dos Deputados. As comissões envolvidas neste processo incluem a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a de Finanças e Tributação e, por último, a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Quais as justificativas e expectativas?
A deputada Daiana Santos argumenta que a concessão desse abono é uma medida de justiça e humanidade, considerando que os beneficiários do BPC enfrentam dificuldades financeiras significativas. Em emergências, esse apoio adicional seria crucial para garantir a sobrevivência e dignidade dos mais vulneráveis.
Quais os desafios e oportunidades?
Embora a proposta receba apoio por seu caráter humanitário, enfrenta desafios como o impacto fiscal e a viabilidade orçamentária em um cenário econômico já pressionado por outros gastos sociais. A discussão no Legislativo será chave para ajustar o texto de modo que atenda às necessidades da população-alvo sem comprometer o equilíbrio financeiro do país.
Em última análise, o projeto de lei pode abrir precedentes para uma política de assistência mais robusta e adaptativa, que responda eficientemente às circunstâncias extraordinárias e apoie aqueles que mais precisam em tempos de crise.
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