O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instrumento indispensável de apoio social no Brasil, enfrenta um período de reavaliação. Estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (n.º 8.742/1993), popularmente conhecida como LOAS, o BPC garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade.
Recentemente, esforços foram intensificados para garantir que os pagamentos cheguem aos que realmente necessitam, por meio da atualização regular no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O que significa a atualização obrigatória do BPC?
Desde a implementação do Decreto n.º 8.805/2016, é essencial que os beneficiários do BPC mantenham suas informações atualizadas no CadÚnico a cada dois anos. Essa exigência visa assegurar que o benefício seja direcionado corretamente, evitando fraudes e desperdícios.
Para esse fim, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está promovendo revisões minuciosas dos cadastros, comunicando-se com os beneficiários de várias maneiras, incluindo cartas, mensagens de texto e notificações nos aplicativos do INSS.
- Cartas diretas aos beneficiários
- Notificações bancárias
- Chamadas da Central 135
- Alertas pelo aplicativo Meu INSS
Quais as consequências de não atualizar o BPC?
O INSS impôs prazos rígidos para essa atualização. Se um beneficiário não atualizar seu cadastro dentro destes prazos – que podem variar de 30 a 90 dias, dependendo do tamanho do município – o benefício será temporariamente bloqueado. Caso a atualização não ocorra dentro de seis meses após a suspensão, o benefício poderá ser cancelado, exigindo um recurso formal para reativação.
Quais são as principais motivações por trás das decisões econômicas?
A reavaliação do BPC é parte integral do novo arcabouço fiscal implementado pelo governo em 2023, que busca equilibrar as contas públicas. Sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o arcabouço visa substituir o anterior teto de gastos.
De acordo com dados do INSS, no primeiro semestre de 2024, o BPC atingiu um dispêndio de R$ 44,076 bilhões, um aumento de 19,8% em relação ao mesmo período de 2023, com uma expansão de 40% no número de beneficiários.
Caminho à frente para os beneficiários do BPC
Uma das razões para esse aumento no número de beneficiários é a extensão do BPC a múltiplos moradores de um mesmo domicílio, desde que atendam ao critério de renda de até 25% do salário mínimo por residente. Essa mudança visa ampliar o alcance do programa sem comprometer o rigor fiscal.
Os beneficiários são fortemente encorajados a manter suas informações atualizadas para garantir a continuidade do recebimento do benefício e contribuir para a integridade do sistema de assistência social.
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