Para participar do programa de renegociação de débitos, os interessados devem obrigatoriamente se inscrever no portal gov.br. Sem o cadastro, não será possível acessar o sistema para realizar a renegociação.
A conta gov.br é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No caso do Desenrola, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro.
Veja como fazer
- Acessar o portal www.gov.br
- Selecionar “Entrar com gov.br”
- Digitar o CPF e clicar em “Continuar” – nessa etapa é possível criar ou alterar a conta
- Preencher formulário com dados pessoais.
Para acessar o nível Prata, o contribuinte pode ser feito de três maneiras. Por meio da validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da foto junto à Carteira de Habilitação (CNH); validação dos dados pessoais via internet banking de um banco credenciado. As instituições financeiras credenciadas são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil, ou validação dos dados com usuário e senha do Sistema de Gestão de Acesso (SIGEPE), caso seja um servidor público federal.
Já o nível Ouro é obtido por meio da validação facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral, ou pela validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Próximas etapas
No último dia 12 terminou o prazo para bancos, varejistas, companhias de água, saneamento e energia, entre outros, aderirem ao programa Desenrola e informarem as dívidas que desejam renegociar.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 924 empresas se inscreveram no Desenrola. Agora, as dívidas inscritas pelas empresas serão filtradas para checar se são débitos que podem ser incluídos no Desenrola.
Segundo o Ministério da Fazenda, no final da próxima semana se iniciará a fase de leilões. Nela as empresas vão informar quanto de desconto estão dispostas a conceder para cada consumidor, e quem oferecer os maiores descontos terá a garantia do programa.
A abertura da plataforma para a renegociação está prevista para o fim do mês, quando o público que tem renda de até R$ 2.640 (dois salários mínimos), ou está inscrito no CadÚnico, e tem dívidas de até R$ 5 mil negativadas até 31 de dezembro de 2022 poderá escolher a melhor oferta de desconto.