Apesar dos significativos avanços no mercado de trabalho percebidos nos últimos anos, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ainda aponta disparidades na remuneração das mulheres. De acordo com o instituto, a diferença salarial entre homens e mulheres cresceu pelo quarto mês consecutivo e chegou, em média, a 10%, em novembro de 2023.
Os dados mostram que essa lacuna aumenta quando se fala em postos com ensino superior completo, grupo em que a diferença chega 29,3%. No Brasil, a média salarial das profissionais do sexo feminino é de R$ 3.570 contra R$ 5.052 dos homens.
De acordo com a economista Janaína Feijó, pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV Ibre, em entrevista ao jornal O Globo, “um dos fatores que pode explicar essa diferença é a baixa presença de mulheres em posições de prestígio, como postos de gerência e diretoria. Assim como em setores altamente demandados atualmente como as áreas de ciência e tecnologia. Há no mercado formal uma diferença salarial persistente, que ainda é maior no mercado informal onde estimo que a diferença média de ganhos entre os gêneros seja de 27%”.
Janaína acrescenta que além do aumento da diferença de rendimentos entre gêneros, o saldo de empregos dos homens cresceu 118,3% quando se comparam os dados de novembro de 2023 a novembro de 2022. No mesmo período, o das mulheres caiu 14,8%. A pesquisadora destaca que na composição de admitidos e desligados, os homens correspondem a cerca de 60% das admissões/demissões e as mulheres a 40%.
“Isso mostra uma distorção já que pelo censo as mulheres formam a maioria da população (51,5%). Era de se esperar que o mercado de trabalho mostrasse o reflexo dessa proporção.”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a fim de orientar a magistratura em casos concretos sob a lente de gênero, para avançar na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade. O documento pontua desigualdades, discriminações, assédios, violências e questões relacionadas à segurança e à medicina do trabalho que requerem um olhar sob a perspectiva de gênero.
Entre as diretrizes apontadas pelo instrumento, está um conjunto específico para a Justiça do Trabalho. Para o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, o Protocolo estimula o jurista a “olhar com os olhos de ver”, pois “convida a perceber que nosso jurisdicionado tem gênero, raça, orientação sexual, entre outros marcadores, e que, se formos indiferentes a isso, contribuiremos para a manutenção das estruturas sociais de dominação presentes na sociedade brasileira, que é uma das mais desiguais do mundo”.
* Matéria publicada sob supervisão de Ricardo Parra.