O ministro Luiz Marinho anunciou o fim do saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permitia o saque anual de parte do saldo, mas bloqueava o restante em caso de demissão sem justa causa.
Essa mudança visa proteger os trabalhadores e liberar cerca de R$ 20 bilhões que estavam bloqueados em operações de consignado.
Por que o governo decidiu acabar com o saque-aniversário do FGTS?
O governo considera que o saque-aniversário, aliado ao crédito consignado, prejudicou programas como o Minha Casa Minha Vida, além de ter bloqueado um montante expressivo do FGTS (R$ 100 bilhões) em consignados, afetando 8 milhões de trabalhadores.
O que é o crédito consignado privado e como ele vai funcionar?
O crédito consignado privado é uma nova modalidade de empréstimo que será liberada para a iniciativa privada. Ele será operado através do e-Social, permitindo que os trabalhadores solicitem o crédito de forma autônoma, sem a necessidade de autorização do empregador.
Quais os benefícios do crédito consignado privado?
O crédito consignado privado oferece taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado e não depende da autorização do empregador. O governo pretende estabelecer um teto de juros para evitar abusos e garantir que os trabalhadores tenham acesso a crédito justo e acessível.
Além do FGTS, quais outras medidas o governo está tomando para proteger os trabalhadores?
Além das mudanças no FGTS e no crédito consignado, o ministro Luiz Marinho defendeu outras medidas importantes para os trabalhadores:
- Revisão da reforma trabalhista: Para combater a precarização do trabalho e a informalidade.
- Fortalecimento dos sindicatos: Para garantir a defesa dos direitos dos trabalhadores.
- Melhorias na Justiça do Trabalho: Para agilizar a resolução de conflitos trabalhistas e garantir a justiça social.
O que esperar das mudanças no FGTS anunciadas pelo governo?
As mudanças anunciadas pelo governo buscam proteger os trabalhadores, garantir seus direitos e promover a justiça social.
O fim do saque-aniversário do FGTS e a liberação do crédito consignado privado são medidas importantes nesse sentido, mas ainda há muito a ser feito para fortalecer as relações de trabalho no Brasil.
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