O Governo Federal editou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.
A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais de pagar o tributo. O Diário Oficial da União publicou a medida na noite desta terça-feira (6).
A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros, informou o governo. A redução de receitas deve atingir R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Antes, a isenção do IR era para salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. Porém, em janeiro deste ano passou a vigora o novo valor do benefício, de R$ 1.412.
O governo alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque se tira o desconto simplificado, de R$ 564,80, o que resulta em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. O desconto de R$ 564,80 é opcional.
Governo Lula reajusta faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos
É o segundo ajuste em menos de um ano da tabela do IRPF e traz uma correção de 6,7% sobre o teto atual de R$ 2.640, isentando 15,8 milhões de brasileiros do pagamento do imposto pic.twitter.com/MAHVGu8rCf
— Heber (@Heberobruto) February 7, 2024