planejamento fiscal

Governo amplia teto de despesas do orçamento em R$ 15,8 bilhões

No último mês de março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento bloquearam R$ 2,9 bilhões no orçamento para atender às exigências fiscais

Nesta quarta-feira (22), o Governo Federal anunciou o desbloqueio de parte do orçamento de 2024, resultado de uma articulação bem-sucedida com o Congresso Nacional.
Congresso Nacional, em Brasília (DF) – Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (22), o Governo Federal anunciou o desbloqueio de parte do orçamento de 2024, resultado de uma articulação bem-sucedida com o Congresso Nacional. A medida, que inclui o aumento antecipado de R$ 15,8 bilhões no limite de despesas, traz alívio para diversos setores afetados pelo bloqueio ocorrido em março.

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No último mês de março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento bloquearam R$ 2,9 bilhões no orçamento para atender às exigências fiscais. Os setores mais impactados por essa medida foram os ministérios das Cidades e dos Transportes, afetando principalmente os gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da máquina pública.

Contudo, nesta quarta-feira, o Governo reverteu integralmente o bloqueio de março e ainda liberou mais R$ 2,5 bilhões, totalizando um espaço fiscal de R$ 5,4 bilhões. Essa flexibilização foi possível graças à antecipação da expansão de despesas em conformidade com as regras fiscais, evitando um bloqueio adicional de R$ 13,3 bilhões.

Com a abertura no orçamento, o Governo revisou para cima a projeção de déficit primário para 2024, passando de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, mantendo, no entanto, a meta de déficit zero para este ano, buscando equilibrar as despesas públicas com a arrecadação.

Meta fiscal do Governo

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista nesta quarta-feira, o aumento do limite de despesas não compromete a busca pela meta fiscal. Ele ressaltou que as negociações com o Congresso Nacional serão compensadas por outras medidas a serem enviadas ainda nesta semana, garantindo o cumprimento das diretrizes fiscais.

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“O arcabouço fiscal está sendo cumprido conforme originalmente aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado”, justificou.

Durigan destacou a importância do diálogo institucional entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, reconhecendo o sucesso da parceria na condução da política econômica e na consecução das metas orçamentárias previstas desde o ano anterior.

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