O governo anunciou um bloqueio de R$2,9 milhões no Orçamento de 2024 a partir desta sexta-feira (22). O intuito da medida é evitar um estouro no limite de despesas previsto no novo arcabouça fiscal.
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre, a limitação será direcionada aos gastos livres dos ministérios, ou seja, custos não obrigatórios. Isso inclui locação de bens, diárias, passagens, energia elétrica, água e outros serviços. Os ministérios afetados pelo bloqueio serão divulgados até o final de março.
Arcabouço fiscal
No final do ano passado, o governo aprovou um novo conjunto de regras para contas públicas: o arcabouço fiscal. Segundo o regime, o orçamento da união não pode ter despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação. Os gastos não podem exceder a taxa de 2,5% ao ano. A necessidade de bloqueio no orçamento veio depois que o governo estimou as receitas e despesas de 2024.
Haddad: “Estamos aguardando aprovação das medidas e evolução das contas. É natural que seja assim. Saímos de um quadro caótico. Só de calote de precatórios foram R$ 92 bi no governo passado. Metade disso não foi paga em 2022 e a outra não estava prevista no orçamento de 2023.”
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) March 22, 2024
Metas no orçamento
Outro objetivo do governo é extinguir o rombo das contas públicas, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No ano passado, o governo federal teve um déficit primário de R$230,5 bilhões. Para o mercado financeiro, que projeta um débito de R$80 milhões em 2024, o objetivo de zerar o saldo negativo é ambicioso. Por outro lado, o relatório de avaliação de receitas e despesas calcula um déficit de R$9,3 bilhões para este ano.
Se o governo registrar um déficit de até R$28,8 bilhões em 2024, ele ainda estará dentro do seu objetivo. Isso porque o arcabouço fiscal prevê uma banda de 0,25% do PIB a mais e a menos da meta fiscal.
Similarmente, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos está otimista com a situação “Não é sinal de conforto, mas de que as contas públicas estão sob controle”, disse em entrevista coletiva.
A equipe econômica projetou a entrada de R$168,3 bilhões em receitas extraordinárias com uma série de medidas de taxação e tributação realizadas pelo governo. Contudo, cálculos da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado, indicam que a arrecadação renderá metade do esperado.