No final de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o governo “dificilmente” cumprirá a meta fiscal de déficit zero em 2024. Desde então, repercute polêmica em torno das despesas públicas.
Para Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (SP), a polêmica distorce a visão do problema. “É preciso que façamos a revisão das regras fiscais brasileiras a partir desse prisma ampliado entre receitas, despesas e dívida públicas”, salienta.
Para Graziane, o imbróglio fiscalista faz cortina de fumaça para os problemas distributivos. Segundo ela, “o Brasil tem um orçamento de castas” e “defender austeridade e apenas conter despesa primária é manter a riqueza subtributada segura e extremamente bem remunerada na dívida pública.”
Para a procuradora, a diferença do déficit zero em 2024 nas contas públicas ou com déficit de 0,5% não é um problema para dívida pública. “O nível do déficit primário é escolha política que, a rigor, não traz consigo uma repercussão necessariamente negativa para a sustentabilidade intertemporal da dívida pública. É preciso desmistificar essa falsa correlação que tem sido apregoada no senso comum de que seria fiscalmente irresponsável a hipótese de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) venha a adotar uma trajetória mais suave de gestão do déficit primário, o qual, aliás, tem sido registrado pelo governo federal há quase uma década.” enfatiza Graziane.
💰 Haddad vence disputa com Rui Costa e meta de déficit zero será mantida
O relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (União Brasil-CE) havia combinado com Costa que o prazo máximo para o governo enviar uma emenda pedindo a mudança da meta seria o dia 16. pic.twitter.com/EP2AF8JBcP
— Central da Política (@centralpolitcs) November 15, 2023