O ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou que não há uma alternativa para a Medida Provisória (MP) que propõe mudar as regras de dedução do PIS/Cofins, rejeitada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (11). O projeto buscava, nas novas diretrizes, compensar a perda de arrecadação que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia traria.
“Nós não temos [plano B]. Nós estamos preocupados, porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/ Cofins. Vamos ter que construir uma alternativa para combate às fraudes”, explicou aos jornalistas, destacando que a MP também ajudaria a reforçar a lisura do benefício. O Governo esperava, com as mudanças nas normas, arrecadar R$ 29,2 bilhões com o PIS/Cofins. O valor é maior que onecessário para compensar a desoneração de empresas e dos municípios (que é de R$ 26,3 bilhões).
Haddad também opinou sobre o futuro da Medida Provisória, após sua recente rejeição. “O Senado assumiu uma parte da responsabilidade para tentar construir uma solução. Foi o que entendi da fala do Rodrigo Pacheco. Nós vamos colocar toda uma equipe da Receita Federal [para resolver fraudes no PIS/ Cofins]”, detalhou.
Pacheco, após a deferência de sua decisão, explicou que a devolutiva foi por “inconstitucionalidade”. “A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão de flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu nesta compensação de PIS/Cofins, como decidido por esta presidência”. O movimento do Senado reflete a preocupação de empresários, associações médicas e líderes políticos, que afirmam que a MP traria insegurança econômica.
Veja momento em que Rodrigo Pacheco comunica devolução de parte da MP do PIS/Cofins.
Presidente do Senado comunicou medida, um revés para o Governo Lula, ao lado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT, BA). pic.twitter.com/nqxubLCan8
— Metrópoles (@Metropoles) June 11, 2024
O que diz a MP rejeitada pelo Congresso?
Atualmente, o pagamento do PIS/Cofins, tributos federais, gera crédito para alguns setores da economia. Este crédito pode ser usado pelos empregadores para abater outras taxações. A MP sugerida pelo Palácio do Planalto determina que tais créditos sejam usados apenas para abater valores referentes ao PIS/Cofins.
Porém, há setores, como agronegócio, medicamentos e combustíveis, que não pagam o PIS/Cofins ao vender, mas sim ao comprar de seus fornecedores, impossibilitando, assim, o abatimento por parte destes segmentos da economia.