Diversos setores econômicos solicitaram aos deputados do grupo de trabalho que revisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) modificações no texto proposto, embora, de modo geral, reconheçam que as normas estão alinhadas com o previsto na emenda constitucional. Nesta semana, duas audiências públicas contaram com a participação de 35 especialistas e representantes de setores específicos.
O setor farmacêutico criticou a elaboração de listas para determinar quais medicamentos terão alíquota zero e quais sofrerão redução de 60% nos novos Impostos sobre Bens e Serviços, o IBS estadual e municipal, e na Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS federal. Reginaldo Arcuri, presidente do grupo FarmaBrasil, expressou que a expectativa do setor era por uma alíquota reduzida, mas segundo o projeto, 45% dos medicamentos consumidos estarão sujeitos à alíquota integral.
Da mesma forma, o setor de dispositivos médicos apontou que a lista estabelecida no texto exclui certos produtos. O setor defende que o projeto deveria estender a alíquota reduzida a todos os dispositivos médicos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Leonardo Alvim, coordenador de um dos grupos responsáveis pela elaboração do projeto no Executivo, afirmou que as listas estão de acordo com a Emenda Constitucional (EC 132/23) e esclareceu que a relação de dispositivos médicos pode ser atualizada anualmente. De acordo com ele, é necessário manter um controle sobre os itens que receberão benefícios fiscais.
André Moreira, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, defendeu que os serviços de streaming deveriam ter uma alíquota reduzida proporcionalmente ao conteúdo nacional que oferecem. De acordo com ele, as três maiores empresas do setor disponibilizam menos de 5% de conteúdo nacional.
“Quem ganha no fim do dia? A cultura nacional. Quem ganha no fim do dia? A construção da nossa identidade que está em risco na medida em que essas empresas, por razões óbvias, econômicas, e não fazem nada de errado; mas veiculam aqui apenas e tão somente a imagem e semelhança de uma cultura que não é a nacional”, disse.
Emerson Casali, representante da Associação Brasileira de Academias, expressou surpresa pelo fato de o projeto não ter proposto uma redução de alíquota para as academias. Ele apontou que, embora a emenda constitucional mencione “atividades desportivas”, somente os clubes desportivos e as escolinhas de esportes foram beneficiados no projeto.