O QUE DIZ A LEI?

Herança de uma pessoa solteira e sem filhos fica com quem?

No caso de pessoas solteiras sem descendentes nem cônjuge, a legislação brasileira estipula que os bens devem ser distribuídos primeira e prioritariamente para os pais

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Bolsa Família 2024: Calendário de Pagamentos de Julho Revelado! Quem tem direito a R$800? – Crédito: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Quando uma pessoa solteira e sem descendentes falece, surgem muitas dúvidas sobre a divisão de seus bens. No Brasil, o processo de sucessão patrimonial é regido por normas claras, porém pode se tornar complexo dependendo da situação familiar do falecido. Entender essas regras é crucial para garantir que a vontade do falecido seja respeitada e que os bens sejam distribuídos corretamente.

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A ordem de sucessão é definida pela lei e se organiza prioritariamente entre ascendentes, descendentes e cônjuges, e na falta destes, outros parentes mais distantes, como os colaterais, podem entrar em cena. Essas regras são fundamentais para organizar a transferência de patrimônio de forma justa e equitativa.

Como Funciona a Sucessão para Solteiros?

No caso de pessoas solteiras que não deixaram descendentes nem cônjuge, a legislação brasileira estipula que os bens devem ser distribuídos primeira e prioritariamente para os pais (ascendentes). Na ausência destes, outros parentes colaterais, como irmãos, sobrinhos, tios e primos, têm direito à herança. O cenário muda um pouco quando há um testamento envolvido.

O Papel dos Herdeiros Colaterais

Os herdeiros colaterais são aqueles familiares que não têm um vínculo direto de descendência ou ascendência com o falecido, mas que podem herdar na ausência de outros herdeiros mais próximos. A lei determina que colaterais mais próximos excluem os mais distantes na sucessão. Por exemplo, sobrinhos podem herdar no lugar de seus pais (irmãos do falecido) caso eles já tenham falecido.

Pessoa Solteira com Testamento: Quais as Regras?

Se a pessoa solteira deixou um testamento explicitando suas últimas vontades, mesmo na presença de herdeiros colaterais, ela tem total liberdade para destinar seus bens como desejar. Isso permite que amigos próximos, cuidadores ou mesmo instituições de caridade sejam contemplados. Para assegurar que tudo conforme o planejado, o ideal é realizar o testamento de forma pública, o que requer a presença de um tabelião e duas testemunhas. Apesar de o testamento particular ser aceito, ele corre o risco de invalidação devido a problemas como perda ou erros de preenchimento.

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Entender a legislação sobre herança é essencial para qualquer pessoa, principalmente para aqueles que não possuem uma família tradicional e desejam que seus bens sejam distribuídos de forma específica após seu falecimento. A orientação de um advogado especializado pode ser decisiva para garantir que todo o processo seja conduzido de conformidade com a legislação vigente e as vontades do falecido.

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