O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma série de mudanças no processo de solicitação de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. As novas regras visam reduzir o assédio dos bancos durante a oferta de crédito aos segurados.
A partir de 1º de janeiro de 2025, novas medidas entrarão em vigor, pegando muitos de surpresa. As alterações têm como objetivo principal proteger os beneficiários do INSS e tornar o processo mais seguro e transparente.
O que vai mudar no consignado do INSS em 2025?
Até o momento, os segurados do INSS não podem contratar empréstimo consignado nos primeiros três meses (90 dias) de pagamento da aposentadoria ou pensão. Contudo, a partir de janeiro de 2025, essa restrição será removida para aqueles que desbloquearem essa função pelo aplicativo “Meu INSS”.
Com essa mudança, aposentados e pensionistas poderão solicitar o empréstimo consignado assim que desbloquearem a função no aplicativo, mesmo que sejam recém-aposentados ou pensionistas. Vejamos como isso funcionará na prática:
- Autorização pelo App Meu INSS: O cidadão precisará autorizar a contratação de crédito consignado pelo aplicativo.
- Primeiros 90 dias: Durante os primeiros 90 dias de pagamento do benefício, o pedido de crédito poderá ser feito exclusivamente no banco onde o beneficiário já recebe seu salário.
- A partir do 91º dia: Após o 91º dia, as solicitações de empréstimo poderão ser feitas em outros bancos.
INSS restringe assinaturas de crédito: será suficiente?
O INSS acredita que ao limitar a contratação do empréstimo consignado apenas ao banco onde o benefício já é pago, conseguirão reduzir o assédio bancário. Este assédio muitas vezes se manifesta através de ligações, envio de mensagens e insistência para contratação de crédito.
“A partir do momento que o INSS bloqueia o benefício e restringe ao banco pagador, o assédio de demais instituições tende a cair”, afirma o órgão.
Críticas ao limite de contratação do consignado do INSS
Apesar das boas intenções do INSS, a medida não é unânime entre os especialistas. Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), expressou suas críticas à nova regulamentação.
Opinião dos especialistas
Segundo Cherulli, essa ação apenas adia o problema, mas não o resolve. “Não vai mudar nada porque os dados vão continuar circulando entre as instituições financeiras. E, independentemente do prazo, mesmo passando de 90 dias, o assédio vai continuar”, opinou o diretor do IBDP.
Quais são as vantagens e desvantagens dessa mudança?
A mudança no empréstimo consignado apresenta tanto benefícios quanto desvantagens. Entre as vantagens, destacam-se:
- Redução do assédio bancário: A medida visa reduzir as incômodas ofertas de crédito por parte de diversos bancos.
- Controle sobre o crédito: Beneficiários terão mais controle sobre quando e onde solicitar empréstimos.
No entanto, as desvantagens também são consideráveis:
- Atraso na oferta de crédito: Para quem precisa de crédito imediato, o bloqueio inicial de 90 dias pode ser um problema.
- Persistência do assédio: Como apontado por especialistas, a medida pode apenas adiar o problema do assédio, não eliminá-lo.
Essas mudanças demonstram o esforço do INSS em proteger os aposentados e pensionistas, mas também mostram que há necessidade de ajustes e debates contínuos para alcançar um ambiente financeiro mais seguro e justo para todos.
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