Desde o dia 1º de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) para atualizarem seus dados cadastrais ou se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico). Esta ação visa realizar uma revisão e corrigir possíveis irregularidades nos pagamentos, conforme informações disponíveis no site do Ministério da Previdência Social.
Se você é um dos beneficiários, é fundamental entender a importância dessa atualização e os procedimentos necessários para continuar recebendo os benefícios corretamente.
Quais são os benefícios oferecidos pelo INSS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que se encontram em condição de vulnerabilidade social. Para receber o BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Este benefício garante um salário mínimo mensal ao beneficiário, mesmo que ele não tenha contribuído para a Previdência Social.
O auxílio-doença, também conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, é concedido a trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para realizar suas atividades profissionais devido a problemas de saúde. Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que comprovará a incapacidade para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos.
Quem precisa atualizar o cadastro do INSS?
O INSS está notificando os beneficiários que precisam atualizar seus dados cadastrais por diferentes meios, incluindo SMS, notificações no aplicativo “Meu INSS”, ligações telefônicas, cartas enviadas pelos correios e mensagens no extrato bancário. Inicialmente, 505 mil pessoas foram convocadas, mas o número total deve chegar a 1,25 milhão, conforme informações do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
A convocação inclui beneficiários que não atualizaram seus dados nos últimos 48 meses ou que possuem renda familiar acima do critério exigido. Essas revisões iniciam com uma checagem de dados e, em caso de indícios de irregularidades, os beneficiários serão chamados a comparecer ao INSS.
Como fazer a atualização cadastral?
Para realizar a atualização cadastral, os beneficiários do BPC devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua cidade. Aqueles que ainda não possuem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) têm recebido notificações desde 1º de agosto para realizar o cadastro. É importante que os beneficiários procurem o Cras somente após receberem a notificação.
Os lotes de revisão são atualizados constantemente e podem ser consultados por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”. Não é necessário fazer login ou digitar uma senha; basta inserir o CPF para verificar se o nome está incluído no lote de atualização.
Quais documentos levar e prazo para atualização?
Os beneficiários convocados pelo INSS têm um prazo de 30 dias para apresentar os documentos exigidos, que incluem:
- Identidade
- CPF
- Laudos médicos
- Exames
- Receitas de medicação contínua relacionada à incapacidade
A perícia médica pode ser agendada pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento, ligando para o número 135. Caso o beneficiário não realize a atualização dentro do prazo, o pagamento do benefício será bloqueado.
O que acontece se não atualizar o cadastro?
Se o beneficiário deixar de atualizar os dados, terá o pagamento do benefício suspenso. No entanto, ainda será possível realizar a atualização no CadÚnico até o término do prazo de suspensão, mantendo o direito ao benefício.
Realizando a atualização no prazo de suspensão, o beneficiário pode solicitar a reativação do benefício junto ao INSS. Caso ocorra alguma contestação da decisão do INSS, o beneficiário tem o direito de entrar com recurso administrativo.
Como evitar golpes relacionados ao recadastramento?
O INSS tem alertado sobre possíveis golpes envolvendo o processo de atualização cadastral. As comunicações autênticas do INSS mostrarão o número (11) 2135-0135. Se outro número entrar em contato afirmando ser do INSS, é recomendável desligar e confirmar a validade da ligação por meio da Central 135.
Vale ressaltar que o INSS não solicita informações pessoais, como CPF ou biometria facial. Todas as verificações podem ser realizadas de forma segura através do aplicativo “Meu INSS”, onde a consulta é feita apenas com o CPF.
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