O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu impor uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X. A penalidade foi aplicada devido a um “truque” utilizado pela plataforma para burlar o bloqueio judicial e voltar a ser acessível aos usuários brasileiros.
A decisão foi divulgada no formato de um “edital de intimação”, uma vez que a rede social X não possui representante legal no Brasil.
Futuro do X: suspensão de acessos por servidores CDN
De acordo com o documento assinado por Moraes, a rede social X deve “suspender imediatamente a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudflare, Fastly e EdgeUno“. A ordem vem acompanhada da ameaça de uma multa diária de R$ 5 milhões, caso a rede social falhe em cumprir a determinação.
Na quarta-feira, usuários brasileiros relataram que conseguiram acessar a rede social X sem a necessidade de utilizar VPN (Virtual Private Network). A estratégia envolvia a migração dos servidores para um novo IP, evitando o bloqueio previamente estabelecido pelas operadoras brasileiras.
Como o X burlou o bloqueio judicial?
A suspeita é de que a rede social X tenha modificado seus servidores para facilitar o acesso, movendo-os para um novo endereço de IP. Esta mudança permitiu que a rede social evitasse o bloqueio determinado por Alexandre de Moraes.
A multa diária e a intimação foram divulgadas pelo colunista Reinaldo Azevedo, do UOL, e confirmadas pela TV Globo e GloboNews. A decisão inclui termos severos como “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância”, criticando diretamente a gestão de Elon Musk.
Qual a resposta da Anatel?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também confirmou que a rede social X estava acessível no Brasil, violando a suspensão estabelecida no fim de agosto. A Anatel acredita que houve uma “intenção deliberada” em contornar a decisão judicial.
Segundo a Anatel, a plataforma deveria ser bloqueada até que pague as multas e estabeleça um representante legal no país. Essa mudança nos servidores é vista como uma tentativa de desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro.
Entenda o papel dos servidores e IP
Para quem não está familiarizado com o jargão técnico, confira uma breve explicação:
- IP: É uma sequência numérica que funciona como endereço de um servidor. Quando você digita o endereço de um site no navegador, ele o transforma em um IP, que se refere ao protocolo de internet.
- Cloudflare: A Cloudflare é uma empresa que fornece serviços que atuam como intermediários entre o servidor de um site e o usuário. Este serviço pode tornar um site mais resistente a bloqueios.
Nesta situação, a rede social X utilizou servidores da Cloudflare para oferecer uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”. Esta ação foi vista como uma forma de driblar a ordem judicial de bloqueio.
Em resposta à situação, a Associação Brasileira de Internet (Abrint) apontou que a rede social passou a utilizar endereços de IP vinculados aos servidores da Cloudflare, em vez de sua infraestrutura própria.
A atitude levantou questionamentos sobre a capacidade das autoridades brasileiras de controlar o acesso à internet e impor legislações sobre plataformas internacionais.
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