Mais de 720 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso representa R$ 283,46 milhões em benefícios não retirados. O pagamento foi concluído em 15 de agosto de 2023, mas os valores podem ser sacados até 27 de dezembro de 2024 na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.
O abono salarial é referente ao ano-base 2022. Trabalhadores que solicitaram a revisão do abono por meio de recurso administrativo ainda receberão pagamentos todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. As informações podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e na plataforma Gov.br, no dia 5 de cada mês.
É possível receber o Abono do PIS/Pasep após o prazo de pagamento?
Para trabalhadores que perderem o prazo, há ainda uma chance de retirar os valores. Eles ficam disponíveis por até cinco anos após o ano de pagamento original. É necessário entrar com recurso administrativo junto ao MTE, que pode ser feito em qualquer posto de atendimento da pasta.
Outra opção é realizar o pedido por e-mail, no endereço [email protected], sendo que UF deve ser substituída pela sigla do estado onde reside o trabalhador.
Quem tem direito ao Abono do PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
- Ter seus dados do ano-base anterior informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como é realizado o pagamento do Abono PIS/Pasep?
O pagamento do abono do PIS é realizado prioritariamente por crédito em conta para trabalhadores que possuam:
- Conta-corrente
- Conta poupança
- Conta digital
- Crédito pelo aplicativo Caixa Tem
- Conta poupança social digital
Para trabalhadores que não são correntistas, o pagamento pode ser realizado em agências, lotéricas, autoatendimento, CaixaAqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa Econômica Federal.
Já o pagamento do Pasep é realizado prioritariamente como crédito em conta bancária para correntistas do Banco do Brasil. Quem não tem conta no banco pode solicitar o pagamento por transferência TED, Pix ou comparecer presencialmente nas agências de atendimento do Banco do Brasil.
Como consultar se você tem direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial acessando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou a plataforma Gov.br. Além disso, informações detalhadas sobre os pagamentos também estão disponíveis mensalmente, no dia 5, nestas plataformas.
É fundamental que os trabalhadores permaneçam atentos aos prazos e requisitos para garantir que não percam o direito a esse importante benefício. Mais informações podem ser obtidas diretamente nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e dos respectivos bancos.
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