Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo inovador de concessão automática de benefícios por incapacidade temporária e aposentadorias por invalidez judicialmente concedidas. Essa nova medida pretende agilizar significativamente o tempo de liberação de pagamentos, marcando um avanço crucial na forma como os cidadãos têm acesso a esses benefícios importantes.
A automação surgiu de uma parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando aumentar a eficiência no atendimento das demandas judiciais. Essa colaboração deu origem a uma ferramenta conhecida como INSSJUD, projetada para integrar o sistema do INSS com o sistema Prevjud do CNJ, permitindo que os juízes acessem e implementem automaticamente a concessão dos benefícios.
Qual é a funcionalidade do INSSJUD na Concessão de Benefícios?
O sistema INSSJUD foi desenvolvido para integrar informações entre o INSS e o sistema judicial, garantindo uma implementação rápida e precisa dos benefícios após a emissão da sentença. Quando um juiz concede um benefício, como o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por invalidez, o INSSJUD processa a sentença, capturando os dados essenciais para a liberação rápida do pagamento.
Informações cruciais como a Renda Mensal Inicial (RMI), nome do beneficiário e especificações sobre o benefício, incluindo sua data de início e duração, são extraídas do documento judicial. Com essa automação, o tempo entre a decisão jurídica e o recebimento efetivo do benefício pelos segurados pode ser reduzido para menos de cinco minutos, conforme relatado por fontes oficiais do INSS.
Quais tribunais estão utilizando a ferramenta INSSJUD?
Atualmente, quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão implementando a utilização do sistema INSSJUD em seus processos: o TRF-2, abrangendo o Espírito Santo e Rio de Janeiro; o TRF-3, aplicável a São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF-4, que atende a região Sul do Brasil; e o TRF-6, operando em Minas Gerais.
Além disso, o projeto piloto no TRF-1, que inclui estados como Acre, Amazonas e Bahia, entre outros, está em fase de testes no Amazonas. Essa expansão gradual visa garantir que todos os tribunais possam implementar completamente a ferramenta, assegurando que a concessão automática de benefícios seja acessível a um número maior de segurados.
Como proceder em caso de benefício negado?
Para os beneficiários do INSS que enfrentam a negativa de concessão de auxílio por incapacidade, há caminhos legais a serem explorados. Caso a perícia, seja documental ou presencial, negue o pedido, o segurado pode buscar a Justiça. Para isso, é essencial apresentar uma documentação detalhada que comprove a incapacidade.
Em situações onde as perícias são marcadas para data distante, os segurados têm a opção de solicitar uma tutela de urgência na justiça, argumentando a necessidade de uma revisão rápida devido à incapacidade comprovada. Segundo especialistas, reunir provas robustas e oportunas pode ajudar significativamente na reversão de decisões administrativas desfavoráveis.
Com a implementação dessas medidas, o INSS busca não apenas tornar o processo mais ágil, mas também reduzir as filas de espera, garantindo que os recursos possam chegar a quem mais precisa no menor tempo possível.
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