Nova lei cambial tem limite maior para viagens, conta em dólar e possibilidade de ‘PIX internacional’

Segundo o Banco Central, a nova legislação sobre o câmbio, com maior liberalidade, também favorece a implantação do real digital

Nova lei cambial tem limite maior para viagens, conta em dólar e possibilidade de 'PIX internacional'
A nova lei cambial também abre caminho para a implementação, futura, do chamado PIX internacional (Crédito: Mark Wilson/ Getty Images)

Um projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio e para a circulação de capital estrangeiro no país foi aprovado na última quarta-feira (8) pelo Senado. O texto da nova lei cambial segue agora para sanção presidencial.

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Depois, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central ainda terão de definir regulamentações específicas e um prazo de adaptação a ser estabelecido para o mercado. Isso quer dizer que as novas regras podem demorar até um ano para entrar em vigor.

Entre as mudanças, a nova lei cambial permitirá:

  • maior limite para os viajantes levarem moeda estrangeira em viagens internacionais;
  • a negociação de moeda entre brasileiros observado o limite de US$ 500;
  • a abertura de contas em moeda estrangeira no país (observadas as regras do BC);
  • e o início das discussões sobre o PIX internacional.

PIX internacional

A nova lei cambial também abre caminho para a implementação, futura, do chamado PIX internacional, ou seja, será possível transferir recursos ao exterior em tempo real por meio da ferramenta desenvolvida pelo BC. A nova funcionalidade está sendo estudada pela instituição.

Segundo o Banco Central, a nova legislação sobre o câmbio, com maior liberalidade, também favorece a implantação do real digital. O projeto teve as diretrizes divulgadas em maio deste ano. A expectativa da instituição é de que a moeda virtual esteja disponível em até três anos.

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