Um projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio e para a circulação de capital estrangeiro no país foi aprovado na última quarta-feira (8) pelo Senado. O texto da nova lei cambial segue agora para sanção presidencial.
Depois, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central ainda terão de definir regulamentações específicas e um prazo de adaptação a ser estabelecido para o mercado. Isso quer dizer que as novas regras podem demorar até um ano para entrar em vigor.
Entre as mudanças, a nova lei cambial permitirá:
- maior limite para os viajantes levarem moeda estrangeira em viagens internacionais;
- a negociação de moeda entre brasileiros observado o limite de US$ 500;
- a abertura de contas em moeda estrangeira no país (observadas as regras do BC);
- e o início das discussões sobre o PIX internacional.
PIX internacional
A nova lei cambial também abre caminho para a implementação, futura, do chamado PIX internacional, ou seja, será possível transferir recursos ao exterior em tempo real por meio da ferramenta desenvolvida pelo BC. A nova funcionalidade está sendo estudada pela instituição.
Segundo o Banco Central, a nova legislação sobre o câmbio, com maior liberalidade, também favorece a implantação do real digital. O projeto teve as diretrizes divulgadas em maio deste ano. A expectativa da instituição é de que a moeda virtual esteja disponível em até três anos.
Copom eleva taxa Selic para 9,25% a.a.https://t.co/22544TToe0 pic.twitter.com/zEyRjmq4LT
— Banco Central BR (@BancoCentralBR) December 8, 2021