A aprovação da resolução PRS 3/2019 pelo Senado Federal trouxe uma nova esperança para muitos brasileiros que utilizam motocicletas para sua subsistência. Esse projeto visa a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cm³ de cilindrada, uma medida que pode impactar positivamente muitos trabalhadores e cidadãos de baixa renda.
Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares (Abraciclo), o número de motos em circulação no Brasil aumentou 76% na última década. Entre essas, uma parcela significativa pertence à categoria de até 170 cm³, representando cerca de 80% das vendas. Em outras palavras, quatro em cada cinco motos comercializadas no país podem se beneficiar dessa isenção.
Benefícios da Isenção do IPVA para motocicletas
A medida projetada pelo Senado não é compulsória, ou seja, cada estado tem a liberdade de decidir se adota ou não a isenção do IPVA para motos de pequena cilindrada. Isso significa que a aplicabilidade da resolução dependerá da legislação estadual.
Como a Paraíba implementou a Isenção de IPVA
A Paraíba foi pioneira em aplicar a medida, começando em janeiro de 2023. Com isso, estimou-se que cerca de 320 mil proprietários de motocicletas no estado foram beneficiados. Segundo informações do secretário estadual da Fazenda, a iniciativa visa não apenas aliviar financeiramente mototaxistas e entregadores, mas também agricultores e pescadores que dependem de motos para trabalho em áreas rurais.
Quais são as regras para solicitar a Isenção em Sergipe?
Em Sergipe, a situação é um pouco diferente. O Programa Rode Bem, que já estava em vigor, foi alterado em julho de 2023 para estender a isenção do IPVA as motos de até 165 cm³, um aumento em relação ao limite anterior de 160 cm³. Para ser elegível, o proprietário deve ter apenas uma motocicleta e uma renda que não ultrapasse dois salários mínimos.
Além disso, o programa exige que o veículo seja de fabricação nacional. A nova legislação passa a valer a partir do calendário de pagamento do IPVA de 2025, proporcionando uma oportunidade considerável de economia para os residentes de Sergipe.
Como solicitar a Isenção de IPVA em Sergipe
Interessados em se beneficiar do Programa Rode Bem podem seguir os seguintes passos:
- Acesse o portal oficial da Seasic no site do governo de Sergipe.
- Preencha o formulário online com suas informações pessoais.
- Anexe os documentos necessários, tais como identidade com foto, comprovante de residência e comprovante de renda.
- Envie o formulário e aguarde a análise da solicitação.
Esse procedimento simplificado visa facilitar a vida do cidadão, permitindo um acesso mais rápido e eficiente ao benefício.
Conclusões e possíveis futuras adoções
Apesar do grande potencial desta medida, a adoção ao nível nacional dependerá da decisão individual de cada estado. Com a Paraíba e Sergipe já liderando o caminho, outras unidades federativas poderão seguir o exemplo e implementar políticas semelhantes para promover justiça fiscal e apoio social.
Esta isenção do IPVA para motocicletas de pequena cilindrada representa um avanço significativo na luta por melhores condições para aqueles que dependem desses veículos. Agora, resta observar como o restante do país irá reagir e se haverá uma adoção mais ampla dessa importante resolução.
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