A partir de segunda-feira (17), será possível renegociar dívidas da Faixa 2 por meio do Desenrola Brasil, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, criado pelo Governo Federal. A portaria autorizando o início do programa foi publicada Hoje (14) no Diário Oficial da União, e a proposta deve beneficiar 70 milhões de brasileiros.
A renegociação valerá para pessoas com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) até R$ 20 mil. As dívidas poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações e, para quitá-las, será necessário se dirigir aos canais indicados pelos agentes financeiros. Também é preciso ter sido incluído no cadastro de inadimplente até o dia 31 de dezembro de 2022.
Além disso, a partir da mesma data, correntistas com dívidas bancárias de até R$ 100 terão seus nomes removidos dos cadastros de devedores. O débito, porém, continuará existindo. Embora a medida não seja um “perdão”, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas, ficará com o “nome limpo”, podendo voltar a contrair empréstimo ou comprar a prazo. Em troca, o Governo oferecerá aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Conforme estimativa do Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.
As renegociações permitidas pelo programa não atenderão, contudo, as seguintes dívidas: que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros; com garantia da União ou de entidade pública; com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União; com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou de crédito rural.
Setembro
Já para quem está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) ou tem renda de até R$2.640, a Faixa 1 do Desenrola está prevista para começar em setembro, com descontos ainda melhores.