Na penúltima quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que pode acabar com a “revisão da vida toda” para aposentados do INSS.
A Corte revisará a legislação sobre a lei da previdência e as teses que acompanham os cálculos da aposentadoria. Os ministros do STF ainda realizarão o julgamento sobre o recurso em outra sessão.
O que é a “revisão da vida toda”?
A revisão da vida toda é uma tese que permite o aumento do valor da aposentadoria com contribuições realizadas antes de 1994, ano de implantação do Plano Real.
Antes de 1999, a aposentadoria no Brasil era calculada a partir da média dos últimos três anos de contribuição do trabalhador. Entretanto, era comum que as pessoas fizessem acordos com seus empregadores para aumentar sua renda quando estavam próximas da aposentadoria.
Após a lei da previdência ser institucionalizada, a aposentadoria passou a ser calculada a partir de 80% das contribuições do trabalhador. Mas vale lembrar que o governo estabeleceu uma regra de transição para pagamentos em Real ao invés de Cruzeiro Real. Portanto, entrariam no cálculo somente os pagamentos feitos depois de 1º de julho de 1994, data em que a moeda brasileira mudou.
A revisão da vida toda atende a porção da população brasileira que fez contribuições ao INSS antes da alteração da moeda brasileira. Muitos trabalhadores recorreram à Justiça para que tais valores fizessem parte do cálculo da sua aposentadoria.
Foi por isso que o STF reconheceu o direito à tese em dezembro de 2022. A regulamentação seria aplicada pelo país inteiro, mas o INSS entrou com recurso para desenvolver melhor o projeto.
Quem usa essa tese?
A revisão da vida toda é benéfica para aqueles que tinham salários maiores antes de 1994. Desta forma, incluir os altos valores na média de contribuição aumenta a aposentadoria do cidadão. Porém, aposentados há mais de dez anos já não podem entrar com processo para obter uma revisão da vida toda.
O cálculo da aposentadoria havia sido revisitado também em 2019. O valor passou a ser composto por uma média de 100% das contribuições do trabalhador depois de 1994. A revisão vale para pessoas que se aposentaram até a data da reforma da previdência.
Revisão da Vida Toda é um tema de extrema relevância para milhares de aposentados e pensionistas que merece apoio de muitos brasileiros para que o STF mantenha o mérito já julgado e não cometa a injustiça de mudar sua própria decisão. https://t.co/WpFQVhMvHG
— Beta Bastos (@roberta_bastoss) March 26, 2024
Por que o STF está revendo a tese?
Na semana retrasada, o STF avaliou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre a lei da previdência de 1999. Os ministros decidiram que a regra de transição deve ser obrigatória. Isso quer dizer que os pagamentos válidos para o cálculo da aposentadoria serão somente aqueles recebidos a partir do Plano Real.
A tese da revisão da vida toda, por não obedecer à regra de transição, não tem como ser validada no próximo julgamento dos ministros.