Em uma decisão recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs um prazo de 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente medidas robustas para coibir fraudes nos descontos de benefícios de aposentados e pensionistas. Isso veio à tona após uma série de reclamações sobre cobranças não autorizadas realizadas por sindicatos e outras entidades, que têm afetado negativamente muitos beneficiários.
Em 5 de junho de 2024, o plenário do TCU sublinhou a urgência em revisar o processo de autorizações para esses descontos, solicitando à Dataprev – responsável pela área de tecnologia do INSS – a inclusão de medidas de segurança avançadas, como biometria e assinatura eletrônica.
Como o INSS Planeja Combater as Fraudes?
Para enfrentar esse desafio, o INSS planeja implementar um sistema de bloqueio automático de descontos, que será ativado imediatamente após a concessão do benefício. Assim, qualquer necessidade de desconto, seja por empréstimo ou afiliação a associações, requererá uma autorização explícita do beneficiário, que deverá conceder permissões específicas para cada entidade, evitando assim, autorizações abrangentes.
Quais são os desafios enfrentados pelos beneficiários?
A despeito das novas medidas de segurança, muitos aposentados e pensionistas continuam enfrentando problemas com cobranças indevidas. Há relatos de entidades que aumentaram rapidamente o número de associados, o que levanta suspeitas de práticas irregulares. Por exemplo, há registros de uma associação que cresceu de três para 600 mil associados em apenas dois anos.
O papel da Dataprev na proteção contra fraudes
A Dataprev, como órgão encarregado da gestão de tecnologia da informação do INSS, desempenha um papel crucial na implementação das novas medidas de segurança. Até setembro de 2024, espera-se que ela incorpore ao sistema do INSS as ferramentas de biometria e de assinatura eletrônica, reduzindo assim as vulnerabilidades que os fraudadores têm explorado.
Como consultar aposentadoria no TCU?
- Acessar o e-Pessoal: Acesse o portal do TCU, vá em “Serviços” e depois em “Pessoal”. Clique em “e-Pessoal” e faça o login com CPF e senha.
- Consultar atos de pessoal: No mesmo portal, escolha “Atos de pessoal” e pesquise por número de matrícula, nome completo ou número do ato.
- Ouvidoria do TCU: Para mais informações, visite a Ouvidoria, ligue para o 0800 644 2300 ou envie um e-mail.
- FAQ do TCU: Acesse o FAQ no portal do TCU para tirar dúvidas sobre aposentadoria e outros serviços.
Com as novas ferramentas e regras que serão implementadas, espera-se um maior controle e segurança nos processos de desconto, garantindo que os direitos dos beneficiários sejam adequadamente protegidos após anos de dedicação e trabalho.
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