A União pagou R$ 662 milhões em dívidas atrasadas dos estados em outubro deste ano, segundo informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (8).
As dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal nos dez primeiros meses de 2021 somam R$ 6,81 bilhões, segundo o Tesouro.
O Tesouro Nacional – representante da União – é garantidor das operações de crédito dos estados, municípios e outras entidades. Quando as dívidas dessas entidades não são cumpridas no prazo estipulado, os credores entram em contato com o órgão, que realiza a quitação da determinada parcela do contrato. Então, o Tesouro compensa estes gastos, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais regulares, além de impedir novos financiamentos.
Em alguns casos, no entanto, pode ocorrer bloqueio na execução desses bloqueios por meio de liminares no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesses casos, as entidades podem ser garantidas pela União mesmo em estado de inadimplência.
“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2021 suspendendo a execução das referidas contragarantias, e também as relativas ao Estado do Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017”, conforme explicação do Tesouro.
Segundo levantamento do portal g1, os pagamentos feitos em outubro pelo governo federal aos estados foi distribuído da seguinte forma:
- Rio de Janeiro (R$ 362,8 milhões);
- Minas Gerais (R$ 198,8 milhões);
- Goiás (R$ 78,9 milhões);
- Amapá (R$ 16,3 milhões);
- Rio Grande do Norte (R$ 4,97 milhões).
Em 2020, o valor gasto pelo Tesouro Nacional no cumprimento de dívidas estaduais e municipais foi de R$ 13,33 bilhões.
Desde 2016, a União gastou R$ 39,63 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, publicado hoje (08) pelo Tesouro Nacional e disponível em: https://t.co/H2IIPKAVCm
— Tesouro Nacional (@TesouroNacional) November 8, 2021