Os países que compõem a União Europeia (UE) deram o aval final ao primeiro conjunto amplo de regras do mundo para regular criptoativos nesta terça-feira (16), aumentando a pressão em países como a Grã-Bretanha e Estados Unidos para que recuperem o atraso.
Uma reunião do ministro das Finanças da UE em Bruxelas, na Bélgica, aprovou regras que foram discutidas com o Parlamento Europeu, que deu sua aprovação em abril. Espera-se que as regras sejam colocadas em prática partir de julho de 2024.
A regulamentação do setor de criptomoedas se tornou mais urgente após o colapso da exchange cripto FTX. “Eventos recentes confirmaram a necessidade urgente de impor regras que protejam melhor os europeus que investiram nesses ativos e evitem o uso indevido da indústria cripto para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, disse Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia; o país nórdico detém a presidência da UE.
As regras exigem que as empresas no bloco de 27 países que desejam emitir, negociar e proteger criptoativos, ativos tokenizados e stablecoins obtenham uma licença.
Os ministros tomaram medidas para combater a evasão fiscal e o uso de transferências de criptoativos para lavagem de dinheiro, tornando as transações mais fáceis de rastrear. Eles concordaram com a exigência de que, a partir de janeiro de 2026, os provedores de serviços obtenham o nome dos remetentes e beneficiários em criptoativos, independentemente do valor que esteja a ser transferido.
As empresas criptográficas querem ter certeza sobre a regulamentação e, assim, pressionar os países a copiar as regras da UE e também os reguladores a criar normas globais para uma atividade transfronteiriça.
A Grã-Bretanha esboçou uma abordagem em fases, começando com stablecoins e ampliando para criptoativos não lastreados, mas não há um cronograma ainda definido. Já os Estados Unidos (EUA) se concentraram em usar as regras de valores mobiliários existentes para ações de execução no setor enquanto decidem se introduzirão novas regras específicas.
Hester Peirce, um dos comissários do CFTC, regulador de derivativos dos EUA, afirmou que várias autoridades federais e estaduais estão tentando descobrir qual papel de supervisão poderiam desempenhar no setor cripto. “Estamos vagando um pouco no deserto”, disse.
🇬🇧The European Union plans to force crypto companies to give tax authorities details of their clients’ holdings.
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🇧🇷 A União Europeia planeja forçar as empresas de criptomoedas a fornecer às autoridades fiscais detalhes das participações de seus clientes.#cripto pic.twitter.com/FPZPK7RKSr— Jamile DeSouza-Davies (@JamileDavies) May 14, 2023