O prazo para o depósito dos R$ 15,2 bilhões relativos aos ganhos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2023 se encerra neste sábado, dia 31. Este valor será destinado a aproximadamente 130,8 milhões de trabalhadores, detentores de 218,6 milhões de contas ativas e inativas, totalizando um montante de R$ 564,2 bilhões.
Enquanto as contas ativas recebem depósitos dos empregos atuais, as contas inativas estão ligadas a empregos anteriores até 31 de dezembro de 2023. A Caixa Econômica Federal tem feito esses depósitos desde o final de julho.
Como a distribuição do lucro do FGTS em 2023 será feita?
O lucro de R$ 15,2 bilhões representa 65% dos ganhos totais de R$ 23,4 bilhões que o FGTS teve em 2023. A distribuição ocorre proporcionalmente ao saldo de cada conta no dia 31 de dezembro do ano anterior. Para calcular quanto cada trabalhador receberá, deve-se multiplicar o saldo por 0,02693258, resultando em um ganho de R$ 26,93 para cada R$ 1.000 de saldo.
O valor adicionado ao saldo do FGTS só pode ser sacado nas situações determinadas por lei, como doenças graves, demissão sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo também pode ser usado para comprar imóveis residenciais.
Como posso consultar meu saldo do FGTS?
Para verificar o saldo do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos com sistema Android e iOS. Quem preferir ou precisar pode ainda consultar o saldo em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, solicitando o extrato no atendimento ao cliente.
Além disso, a Caixa envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Caso tenha mudado de residência, o trabalhador deve atualizar seu endereço em uma agência ou pelo telefone 0800-726-0101.
Qual é o rendimento do FGTS?
O FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), conforme a legislação. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deve ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, essa decisão só é válida a partir da publicação do julgamento e não tem efeito retroativo.
- Se o rendimento total, incluindo os 3% anuais e a TR, for inferior à inflação, o Conselho Curador do FGTS terá que definir uma forma de compensação para alcançar o IPCA.
Como foi o desempenho do FGTS em 2023?
O FGTS registrou um lucro de R$ 23,4 bilhões em 2023, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões obtidos em 2022. Do total, R$ 16,8 bilhões são provenientes de ganhos recorrentes do fundo, resultantes de investimentos em títulos públicos e setores como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os R$ 6,6 bilhões restantes vêm da reestruturação do fundo destinado à revitalização do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo, assinado em agosto de 2023, visa a continuidade das obras iniciadas em 2010 na região portuária.
Assim, é essencial que os trabalhadores monitorem seus saldos do FGTS para aproveitar os benefícios e possíveis saques conforme as condições estabelecidas pela legislação atual.
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