O julgamento do pedido de homologação da sentença na Itália que condenou o ex-atacante Robinho será realizado na próxima quarta-feira, 20, a partir das 14h (horário de Brasília), na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O brasileiro foi condenado a nove anos de prisão por estupro.
A Justiça italiana pede para que Robinho cumpra o período de pena pelo crime no Brasil, uma vez que a legislação brasileira não permite que um cidadão do país seja extraditado.
A sessão que decidirá o futuro do ex-jogador será transmitida ao vivo no canal oficial do STJ no YouTube e será aberta para imprensa, com espaço para 36 lugares. Não será permitida a entrada de cinegrafistas ou de fotógrafos. As imagens serão fornecidas pela SCO/STJ.
Para que a sentença seja homologada, será necessário o voto da maioria simples. A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros com mais tempo de Casa. Assim, a decisão precisa do voto de oito ministros.
A sessão será presidiada pelo vice-presidente do Tribunal, Og Fernandes, e que só irá votar em caso de empate. O ministro Francisco Falcão será o relator.
Antes da sessão, os advogados irão apresentar suas defesas, por pelo menos 15 minutos. Na sequência, o ministro Francisco Falcão irá apresentar o seu voto como relator, antecedendo os votos dos demais ministros e ministras, por ordem de antiguidade.
Vale lembrar que não se trata de um novo julgamento de ações cíveis ou penais que vieram do exterior, mas de uma análise para verificar se a sentença cumpre os requisitos formais previstos pelo artigo 693 do Código de Processo Civil para homologação.
Caso Robinho
Condenado na Itália por participar de um estupro coletivo em 2013, o brasileiro permanece em Santos, cidade onde mora, e espera o desenrolar do processo. A condenação aconteceu nove anos depois, em última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso porque estava no Brasil.
A defesa do jogador se movimenta para impedir que o pedido feito pelo governo italiano, que ele cumpra com a pena de que foi condenado no país europeu, não seja acatada pela justiça brasileira.
O crime aconteceu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A vítima foi uma jovem albanesa, que na época estava comemorando seu aniversário de 23 anos. Além do ex-jogador, outros cinco brasileiros foram denunciados por participar do estupro. Porém, apenas o ex-jogador e Ricardo Falco foram levados a julgamento.
* Texto originalmente publicado no SportBuzz.