O Ministério do Esporte reforça apoio aos jogos eletrônicos e eSports em audiência pública pelo secretário nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social (Sneaelis), Paulo Henrique Cordeiro, durante reunião da Subcomissão dos Esportes Eletrônicos da Câmara dos Deputados, vinculada à Comissão do Esporte.
“A visão do governo, do Ministério do Esporte, é que nós reconhecemos esse segmento como um segmento esportivo. Independentemente de qualquer legislação, para nós é esporte, e tem uma importância social ímpar. O MEsp está à disposição para trabalhar, contribuir, ajudar, fomentar essa prática. Estamos abertos ao debate com as confederações e segmentos, modalidades”, disse Paulo Henrique.
O secretário também defendeu a regulamentação da prática. “É nossa preocupação também o apoio financeiro, apoio da regulação. Tanto que, na nova estruturação do Ministério, está sendo constituída uma nova secretaria nacional só para tratar dos jogos eletrônicos. Se o futebol tem uma secretaria nacional, esse segmento que move recursos e inclui jovens, do ponto de vista social, também pode ter”, declarou.
O debate foi proposto pelo relator da subcomissão, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), com o intuito de entender melhor o crescimento desse mercado no Brasil. Segundo o requerimento da audiência, os esportes eletrônicos se tornaram um dos ecossistemas mais relevantes para o consumo de games no Brasil. De acordo com dados da Pesquisa Game Brasil 2023, 48,8% dos entrevistados praticam esportes eletrônicos. Os jogos de futebol são os mais populares entre os gamers brasileiros (81,4%), seguidos pelos jogos de Battle Royale (69,6%) e de luta (61,3%).
Para o membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), Nicholas Bocchi, a maior parte das questões jurídicas da área seria resolvida com o reconhecimento esportivo dos jogos eletrônicos. “Precisamos criar regulamentação, formar clubes, filiar atletas, aplicar regulamentos, vão se criando uma série de relações jurídicas. Por isso, quando falamos de regulamentação, que é basicamente garantir que esporte eletrônico seja de fato esporte no Brasil, é preciso que seja aplicada a legislação esportiva”, afirmou.
Outro a defender a necessidade de regulamentação foi Ricardo Miguel, juiz do Trabalho. “O esporte eletrônico tecnicamente não precisa da lei para existir, assim como o futebol não precisa, mas é necessário, porque ela traz estabilidade e segurança jurídica, ela regulamenta quais legislações serão aplicadas, temos essa necessidade. Estamos diante de uma modalidade esportiva que tem todos os requisitos, como efetiva atividade física, competição, a regra, a relação interpessoal, por isso precisamos trazer todo mundo para o mesmo lado, os desenvolvedores, os atletas, as equipes, o poder público, precisamos assegurar a propriedade intelectual do game e o desenvolvimento real dele num sistema de ganha-ganha”, disse.