O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por nove votos a dois, nesta quarta-feira (20), que o ex-jogador de futebol Robinho deverá cumprir sua pena por estupro no Brasil. A defesa do atleta ainda pode recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ainda não se encerrou, porém, como o pleito conta com 15 dos 33 ministros do STJ, a maioria já foi formada.
Robinho foi condenado, em todas as instâncias, na Itália por nove anos pela participação no estupro coletivo de uma jovem em Milão, quando atuava pelo Milan. Segundo a decisão do STJ, não haverá outro julgamento no Brasil. “Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente”, afirmou o ministro Francisco Falcão, relator do caso.
“Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, completou.
O ministro Francisco Falcão, relator no STJ (Superior Tribunal de Justiça), votou nesta quarta-feira (20) para validar a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. 📲 Leia mais… pic.twitter.com/eo1krx8u1T
— Folha de S.Paulo (@folha) March 20, 2024
Por que Robinho não podia ser preso?
A pena foi homologada pela Justiça italiana, portanto, caso o ex-atleta pisasse em solo italiano, seria imediatamente preso. Entretanto, como ele viajou ao Brasil, a Constituição, por meio inciso LI (51) de seu artigo 5º, proíbe a extradição de brasileiros natos em casos de crime comum. Logo, o natural de São Vicente, no litoral paulista, por enquanto, conseguia esquivar-se a pena.
Além disso, há um pacto particular entre Itália e Brasil, firmado em 1993, que afirma que a cooperação entre as duas nações “não compreenderá a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações”. Aliás, um dos ministros que votou contra a medida, Raul Araújo, justificou que, por ser um brasileiro nato, Robinho estava impedido de cumprir sua pena em solo brasileiro.