O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 6974/13, que permitia o uso do vale-cultura para ingresso em eventos esportivos, como jogos de futebol.
A proposta foi apresentada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
O vale-cultura é um benefício de R$ 50 mensais criado pela Lei 12.761/12 e oferecido por empresas a empregados que recebem até cinco salários mínimos. O benefício pode ser usado, por exemplo, para pagar ingressos de cinema e show de música, ou para comprar livros.
Motivos
Lula informa que decidiu vetar o projeto após ouvir o Ministério da Cultura. O ministério alegou que a proposta “descaracterizaria o vale-cultura como instrumento para o exercício dos direitos culturais e para o fortalecimento das cadeias produtivas da economia da cultura e de geração de emprego e renda no setor cultural”.
O veto total foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União.
Análise do veto
O veto ao projeto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. A sessão deve ser marcada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para ser derrubado, um veto necessita do voto da maioria absoluta dos deputados (pelo menos 257) e dos senadores (41).
* Matéria publicada com informações da Agência Câmara de Notícias.