A batalha em que a Ucrânia está ganhando

*Por Ignacio de Casas – Advogado e professor de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito e na Escola de Política, Governo e Relações Internacionais da Universidade Austral

A batalha em que a Ucrânia está ganhando
Ucrânia processou a Rússia perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por interpretação da Convenção do Genocídio (Crédito: Canva Fotos)

Vimos os soldados e recrutas ucranianos lutarem bravamente e os admiramos, mas há também uma outra batalha em que a Ucrânia está ganhando. Há quem desenvolva uma atividade frenética, talvez não tão espetacular e com pouca imprensa, e igualmente admirável: a dos advogados internacionalistas ucranianos, que travam a batalha jurídica em várias frentes contra a Rússia.

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Em 26 de fevereiro, eles processaram a Rússia perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, por interpretação da Convenção do Genocídio com o objetivo de remover uma das bases legais (intervenção humanitária) alegada pela Rússia para invadir a Ucrânia. A CIJ agendou audiências para a próxima semana para ouvir as partes e decidir se vai ordenar medidas cautelares. Seu presidente alertou a Rússia que, até então, eles devem se comportar de tal forma que o que o Tribunal decidir possa eventualmente ser eficaz.

Em outra frente, a Ucrânia solicitou em 28 de fevereiro a emissão de medidas cautelares contra a Rússia ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrasburgo. Eles denunciam “as violações maciças dos direitos humanos cometidas pelas tropas russas no curso da agressão militar contra o território soberano da Ucrânia”. E em um dia eles já conseguiram a resolução favorável, que ordena que o governo russo “se abstenha de realizar ataques militares contra civis e bens civis, incluindo instalações residenciais, veículos de emergência e outros bens civis especialmente protegidos, como escolas e hospitais, e para garantir imediatamente a segurança das instalações médicas, pessoal e veículos de emergência dentro do território atacado ou sitiado por tropas russas.”

Por outro lado, dentro da ONU, eles solicitaram uma sessão do Conselho de Segurança. Embora a tentativa de condenar a agressão naquele fórum tenha falhado (justamente por causa do veto da Rússia), a Assembleia Geral conseguiu agir sobre o assunto, abrindo uma histórica sessão especial de emergência com base na resolução 377 (V), “União para a Paz”. Uma via legal que não era utilizada desde 1982. Após dois dias de deliberações, o principal órgão da ONU condenou com veemência a invasão russa, que qualifica como agressão e violação da Carta das Nações Unidas, e exige que A Rússia cessa imediatamente o uso da força contra a Ucrânia.

Ao nível do direito penal internacional, o Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou que pretende abrir uma investigação trabalhista sobre possíveis violações do Estatuto de Roma. Como a Ucrânia não é parte desse tratado (nem a Rússia), não pode encaminhar um caso. Mas se o TPI decidir levar o caso sob proposta do Procurador (seu estudo já foi atribuído a uma Câmara de Pré-Julgamento), a Ucrânia pode aceitar voluntariamente a jurisdição. Já o fez em duas ocasiões anteriores, em eventos relacionados a esse conflito (em 2013 e 2014). Além disso, se um Estado Parte no Estatuto decidir submeter o caso à Corte, o caso será acelerado. Vários países já anunciaram que o farão, entre os quais a Lituânia se apresentou. Há também um grupo de cerca de 38, coordenado pelo Reino Unido, que o faria nos dias de hoje.

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Tomando em suas mãos as armas que melhor conhecem, os advogados e diplomatas ucranianos estão levantando nestes dias uma forte defesa de seu país e de seus cidadãos, demonstrando que o direito internacional está em vigor e que não é tão fácil, nem mesmo para os poderosos, violá-lo com impunidade.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Perfil Brasil.

*Texto publicado originalmente no site Perfil Argentina.

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