O Governo Federal planeja para este ano o início das obras de construção da Ponte Binacional de Guajará-Mirim (RO), que fará a conexão entre Brasil e Bolívia. O empreendimento é uma demanda histórica, prevista no Tratado de Petrópolis, de 1903, que marcou a compra do Acre pelo Brasil. Os trâmites serão intermediados pelo Ministério dos Transportes.
O tratado permitiu que o Brasil anexasse o então território do Acre, que pertencia aos bolivianos desde o século XVIII. Em contrapartida, a Bolívia ficou com uma pequena parte de uma região limítrofe do estado do Mato Grosso. O acordo era composto por um total de cinco artigos.
O empreendimento é visto pelo governo como relevante para seu plano de integração sul-americana, ao oferecer uma nova rota para o transporte de cargas e passageiros na região, e um compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A obra está no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Ponte Binacional será construída sobre o Rio Mamoré entre as cidades de Guajará-Mirim e Guayaramerín, departamento de Beni, na Bolívia. A obra prevê uma travessia com extensão de 1,22 km e largura de 17,3 metros, com valor estimado em R$ 430 milhões e execução em 36 meses.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou o edital para a obra em novembro de 2023. A licitação será por meio de Regime Integrado Diferenciado de Contratação (RIDC), em que a mesma empresa responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo concluirá as obras previstas.
As obras devem criar até 4,3 mil empregos diretos e indiretos na região. O projeto prevê a construção de um complexo de fronteira, com 9.282 m², e mais 3,7 quilômetros de pistas de acessos no lado brasileiro. O acesso no lado boliviano terá cerca de seis quilômetros de extensão.
Alô, Rondônia! O DNIT cuida dos seus caminhos! 🛣️
Na BR-364/RO, as equipes executaram limpeza de dispositivo de drenagem e roçada no segmento entre Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. pic.twitter.com/a9IWHV56cr
— DNIT (@DNIToficial) January 9, 2024