Facebook é processado pelo Texas por coletar dados de reconhecimento facial

O processo argumenta que um recurso de marcação de fotos da plataforma não teve consentimento dos texanos

Facebook é processado pelo Texas por coletar dados de reconhecimento facial
A gigante da mídia social, disse que descontinuaria a ferramenta em novembro de 2021 (Créditos: Alexander Koerner/Getty Images)

A empresa que controla o Facebook Meta, está sendo processada pelo o estado do Texas, nos Estados Unidos, por alegações de que a rede sociais colheu ilegalmente os dados de reconhecimento facial de dezenas de milhões de usuários residentes por uma década.

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Aberto na terça-feira (14), o processo no Tribunal Distrital do Condado de Harrison, no Texas, argumenta que um recurso de marcação de fotos do Facebook não conseguiu obter o consentimento informado dos residentes do Texas antes de coletar seus dados de reconhecimento facial.

De acordo com a CNN, o recurso funcionava analisando os rostos em fotos, até mesmo de quem não utiliza a plataforma, e recomendava que os usuários do Facebook marcassem as pessoas identificadas pela ferramenta.

A gigante da mídia social, disse que descontinuaria a ferramenta em novembro de 2021, meses depois de encerrar uma ação coletiva inovadora em Illinois sobre a mesma questão por US$ 650 milhões. Na época que aconteceu, o Facebook disse que iria excluir os dados que foram coletados de cerca de 600 milhões de pessoas.

Ken Paxton, procurador-geral do Texas, segundo seu processo, o Facebook já teria coletado dados biométricos em violação da lei estadual de proteção ao consumidor e privacidade de dados biométricos bilhões de vezes.

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A lei de dados biométricos do Texas, a Lei de Captura ou Uso de Identificador Biométrico (CUBI), foi aprovada em 2009. Um porta-voz da Meta, em resposta ao processo disse: “essas alegações não têm mérito e nos defenderemos vigorosamente”.

o processo diz que, de 2010 a junho de 2011, o Facebok “secretamente forçou milhões de texanos a um esquema de reconhecimento facial sem seu consentimento informado. Como resultado, nos dez anos seguintes, dezenas de milhões de texanos que apareceram na mídia carregada no Facebook tiveram registros de sua geometria facial capturados pelo Facebook.”

No processo alega que, como diversos usuários não usam o Facebook também tiveram suas fotos carregadas na plataforma, a empresa também violou a privacidade dessas pessoas sob as leis estaduais.

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Esse processo também marca o culminar de uma investigação de vários anos por funcionários do Texas sobre a plataforma de reconhecimento facial da Meta e como ele potencialmente violou a leia estadual.

Ainda destaca como o reconhecimento facial está cada vez mais sob escrutíno à medida que os formuladores de políticas e o público se tornam mais céticos em relação às plataformas de tecnologia.

Por mais que o Facebook tenha tirado o programa de reconhecimento facial, o processo diz, a Meta “não assumiu esse compromisso em relação a qualquer uma das outras plataformas ou operações sob seu guarda-chuva corporativo, como Instagram, WhatsApp, Facebook Reality Labs ou seu próximo programa de realidade virtual, o metaverso.”

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Tem uma exigência no processo que o tribunal imponha uma multa civil de US$ 25.000 à Meta por violação da lei biométrica do estado e US$ 10.000 por violação da lei de proteção ao consumidor do Texas. Em coletiva de imprensa, Paxton disse, que está pedindo bilhões de dólares em danos.

“O Texas está processando a empresa controladora do Facebook, dizendo que coletou milhões de dados biométricos de texanos sem consentimento. O recurso “tag” do Facebook compartilhava reconhecimento facial com terceiros e não destruía dados, diz o processo. O Facebook pagou US$ 5 bilhões para resolver questões de privacidade em 2019.”