Líderes com visão sobre o Tratado de Montevidéu

*Por Felipe Frydman – Diplomático

Líderes com visão sobre o Tratado de Montevidéu
O Tratado de Montevidéu de 1960 tinha uma visão das perspectivas para a América Latina (Crédito: Canva Fotos)

O dia 18 de fevereiro marcou o 62º aniversário da assinatura do Tratado de Montevidéu, que instituiu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), dando início a um tortuoso processo de tentativas inacabadas de integração entre líderes com visão.

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O tratado, assinado por Argentina, Brasil, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Venezuela e Peru, estabeleceu os mecanismos para alcançar uma zona de livre comércio em 12 anos. Os países se comprometeram a reduzir os direitos aduaneiros por meio de negociações periódicas que seriam refletidas em Listas Nacionais e Listas Comuns.

A conjuntura internacional influenciou a importância de gerar um mercado ampliado para diversificar a estrutura produtiva. A criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE) em 1957, principal parceiro comercial, levantou a questão sobre a continuidade de uma matriz de exportação de recursos naturais e importação de produtos industriais. A CEPAL, por meio de seu secretário-executivo, Raúl Prebisch, promoveu a substituição de importações com base na tese da desigualdade cambial que previa uma situação desvantajosa diante da necessidade de enfrentar déficits crescentes na balança comercial e falta de financiamento para o desenvolvimento.

O pensamento da CEPAL esteve presente nos artigos 15 e 16 ao propor a integração e complementação da produção industrial, a coordenação de políticas e a possibilidade de celebração de acordos de complementação por setores industriais. O tratado também continha cláusulas destinadas a evitar qualquer desvantagem ou prejuízo às partes diante de mudanças nos fluxos comerciais ou situações especiais.

As mudanças políticas, a divisão causada pelo Acordo de Cartagena de 1969 e também a incerteza sobre a situação internacional afetaram a vontade das partes em outorgar novas concessões e não ajudaram a aprofundar a integração. A falta de progresso levou à criação da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) em 1980, que recolheria o patrimônio histórico da LALAC e avançaria com os Acordos de Complementação em setores industriais com maior concentração e presença de multinacionais.

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O Tratado de Montevidéu de 1960 continha um ambicioso programa de convergência e harmonização das políticas dos Estados Partes que teria permitido uma equalização horizontal para favorecer o investimento. São nomeados os regimes de importação, exportação, investimento estrangeiro, tratamento tributário, proibição de subsídios, além da coordenação das políticas agrícolas. Também avançou na criação de um comitê executivo permanente para garantir a aplicação dos acordos e incorporou a CEPAL como órgão consultivo técnico.

Os problemas da integração latino-americana não mudaram muito desde a década de 1960. O comércio intrazona flutua em 13% do total, apesar de as posições livres intra-Aladi ultrapassarem 80%. Os países ainda aguardam desde esses anos a convergência e harmonização de suas legislações para validar as condições de concorrência e atrair financiamento e tecnologia externos. O mercado comum é hoje um sonho, apesar dos exemplos dados por outras regiões.

A CEPAL poderia retomar o papel técnico previsto no Tratado de Montevidéu que, embora não recebesse a mesma publicidade que as proclamações políticas, contribuiria para a harmonização e convergência que os líderes da época previam para alcançar os objetivos declarados.

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O Tratado de Montevidéu de 1960 tinha uma visão das perspectivas para a América Latina e, apesar dos anos que se passaram, seus objetivos são, hoje mais do que ontem, plenamente válidos em um mundo onde a instabilidade e o maior regionalismo prevalecerão por muito tempo.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Perfil Brasil.

*Texto publicado originalmente no site Perfil Argentina.

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