O governo oficializou, como primeira medida pós-eleitoral, a expansão do Programa de Promoção das Exportações (PIE), anteriormente aplicado nos setores agrícola e petrolífero, a todas as atividades exportadoras restantes. A medida valerá até 17 de novembro, dois dias antes do segundo turno entre Sergio Massa e o libertário Javier Milei.
A efetivação da medida se deu por intermédio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), de nº 549/2023, publicado no Diário Oficial. Esta segunda-feira (23), depois de vencer as eleições gerais, o próprio ministro da Economia e candidato presidencial da União pela Pátria, antecipou a disposição em conferência à imprensa estrangeira.
Trata-se de uma taxa de câmbio diferencial focada nos exportadores de mercadorias incluídas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sistema que permite individualizar e classificar os itens negociados entre os estados que são membros do grupo e entre o resto do mundo.
No entanto, há uma diferença específica em relação ao dólar Soja e ao dólar Vaca Muerta, para citar alguns PIE implementados anteriormente: neste caso, 30% das moedas estarão “livremente disponíveis” para serem trocadas por Dinheiro com Liquidação, e não os 25% definidos previamente, portanto, desta forma, são aumentados 5 pontos percentuais de “lucro” para os produtores.
Os 70% restantes do valor equivalente à exportação da mercadoria deverão ser lançados em moeda estrangeira e negociados no Mercado Livre de Câmbio, pela taxa oficial, atualmente de US$ 350.
Este DNU leva a assinatura do presidente do país, Alberto Fernández, e de todo o Gabinete, entre os quais estão Agustín Rossi, candidato a vice-presidente do partido governista, Santiago Cafiero, Aníbal Fernández, o próprio Sergio Massa, entre outros nomes.
¡MUCHAS GRACIAS! 🇦🇷❤️
Gracias a los más de 25 millones de argentinos que fueron a votar, nuestra democracia salió más fuerte.
Voy a convocar a un gobierno de unidad nacional con los mejores y sin importar su fuerza política.
El 19 de noviembre tenemos que definir si… pic.twitter.com/NHGT40Bxo3
— Sergio Massa (@SergioMassa) October 23, 2023
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