Protesto moderado e institucionalizado no Uruguai

*Por Alicia Lissidini – Professora da Escola de Política e Governo, Unsam- rede de cientistas políticos

Protesto moderado e institucionalizado no Uruguai
A democracia direta e a democracia representativa podem, quando bem exercidas, reforçar-se mutuamente (Crédito: Canva Fotos)

Em 27 de março, os cidadãos uruguaios devem ir às urnas para decidir se aprovam ou rejeitam o referendo contra 135 artigos da chamada Lei de Consideração Urgente (LUC), aprovada pela coalizão de centro-direita do governo de Luis Lacalle Pou , eleito em novembro de 2019.

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A LUC, promulgada em julho de 2020, deve seu nome justamente ao fato de ter sido discutida e aprovada em um curto período de tempo – um total de noventa dias – e na verdade é um pacote de leis de 400 artigos que aborda assuntos muito diversos questões. Entre eles: endurece as penas para crimes contra a propriedade privada e cria novos crimes como “autoridade infratora”; modifica o quadro institucional da educação, eliminando a participação e autonomia docente; permite o pagamento de salários em dinheiro, ou seja, a banca compulsória é abandonada; introduz reformas no mercado de combustíveis, o que significa desregulamentação e, de fato, aumento do preço; possibilita a “portabilidade numérica” ​​que permite a mudança de empresa, o que pode prejudicar a operadora de telefonia móvel estatal; restringe o direito de greve e declara a ilegalidade do “piquete” –prática que não existe no Uruguai – entre outras mudanças.

As feministas também destacam que o LUC atinge especialmente as mulheres, pois entre outros aspectos corta a atenção especializada aos casos de violência de gênero, incorpora o “desemprego expresso” para pessoas que não pagam aluguel em dia, promove o pagamento de salários informais em empregos precários, aumenta a pena para o fornecimento de drogas dentro das prisões, o que criminaliza as mulheres, muitas vezes levando a penas longas, enquanto os traficantes de drogas têm penas ridiculamente baixas.

Este referendo, como outros no Uruguai, foi promovido por várias organizações sindicais e sociais, incluindo feministas e sindicatos de educação. A Frente Ampla, coalizão política que reúne diversos setores da esquerda democrática, após intenso debate interno, decidiu acompanhar a coleta de assinaturas para a revogação parcial, pois também havia organizações sociais que promoveram a revogação total da LUC.

Este acordo foi essencial para alcançar as assinaturas necessárias –cerca de 700.000–, que foram obtidas em um contexto sem precedentes: quando o número de pessoas que morreram, foram hospitalizadas e infectadas pela Covid atingiu seu recorde histórico. Nesse período, foram proibidas aglomerações, eventos públicos, shows, partidas de futebol, recitais, debates públicos presenciais. Os coordenadores da revogação total e parcial solicitaram uma prorrogação para obter um prazo maior, o que foi negado. Além disso, os principais meios de comunicação tendiam a ignorar a campanha de coleta de assinaturas, embora nos bairros e nas principais avenidas houvesse um número crescente de ativistas, que com o tempo se tornaram mais visíveis, tanto que, finalmente, acabaram sendo notícia.

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Montevidéu está vestido de rosa – a cor que identifica aqueles que apoiam o voto “sim” para revogar os 135 artigos da LUC. No entanto, as pesquisas dão como vencedores os partidários do voto azul claro, ou seja, aqueles que se opõem à revogação. Além do resultado, este referendo demonstra a importância dos mecanismos da democracia direta para canalizar o protesto institucionalmente, gerando um debate sobre uma lei cujo conteúdo era desconhecido pela grande maioria da população, obrigando os partidos a saírem para defendê-la ou criticá-la. publicamente, reforçando assim a democracia representativa. A democracia direta e a democracia representativa podem, quando bem exercidas, reforçar-se mutuamente. O Uruguai é um exemplo.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Perfil Brasil.

*Texto publicado originalmente no site Perfil Argentina.

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