O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta corte do país, emitiu nesta quinta-feira (22) a decisão definitiva sobre a vitória do presidente Nicolás Maduro sobre as eleições realizadas em 28 de julho.
Além de reforçar a reeleição do político, a sentença proibiu a divulgação das atas eleitorais – que comprovariam a vitória do candidato. O TSJ também acusou o líder da oposição, Edmundo González, de ter desacatado a Justiça. Portanto, ele estaria “sujeito a sanções”.
A Corte, que está alinhada com o chavismo no sistema judiciário, compartilha do mesmo parecer do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), equivalente à Justiça eleitoral da Venezuela. O órgão já havia declarado a vitória de Maduro no dia seguinte à votação.
As atas eleitorais não foram publicadas até agora, a despeito da pressão da comunidade internacional. A oposição do país também contestou a decisão do tribunal.
A sentença publicada pelo TSJ é o produto de uma suposta auditoria realizada pelo Supremo com base nas atas eleitorais. A instituição atendeu a um pedido de Maduro diante das reações ao resultado divulgado.
Mesmo com a emissão do comunicado, o tribunal não publicou as atas. Na sentença, escreveu que “todo material eleitoral ficará sob controle do Tribunal Supremo”. Conforme o presidente do tribunal, a decisão é irreversível, ou seja, não permite a entrada de recursos.
“O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados”, finaliza a sentença
Sanções à oposição
Os juízes também entenderam que Edmundo González desacatou a Justiça ao não comparecer nas audiências às quais foi convocado, e, assim, estaria sujeito a sanções. Na época, o professor afirmou que não foi formalmente avisado das audiências e que tinha medo de ser preso ao chegar no tribunal. A juíza Caryslia Rodríguez, que leu a sentença, não informou quais sanções seriam aplicadas.
Ainda segundo a constatação dos juízes, houve um ataque cibernético ao sistema que registra os votos. Isso explicaria o atraso na divulgação das atas eleitorais.
A oposição já havia informado na quarta-feira (21) que não reconheceria nenhuma decisão da Suprema Corte sobre o resultado da eleição. “A Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça não pode atribuir a si mesma as funções e faculdades do órgão eleitoral, pois não lhe competem”, disseram.
Eleições na Venezuela
Após as votações no dia 28 de julho, a coalizão opositora se declarou vencedora. Por causa da falta de transparência no processo de apuração, a comunidade internacional passou a pressionar o governo de Maduro.
A líder da oposição María Corina Machado, que foi impedida de participar das eleições, se antecipou à sentença do tribunal. “TSJ: se esforcem mais”, escreveu no X. Similarmente, González publicou: “O país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise”.