O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma ação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A iniciativa busca garantir as prerrogativas da defesa de Bolsonaro no caso da denúncia sobre tentativa de golpe de Estado. O julgamento será realizado na próxima semana pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Acabamos de protocolizar representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pleiteando a intervenção do referido órgão, a fim de garantir as prerrogativas da advocacia que nos vêm sendo reiteradamente subtraídas nos autos da Pet 12100, que tramita no Supremo…
— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) March 20, 2025
Defesa de Bolsonaro tem acesso limitado a provas?
Segundo Bueno, os advogados dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) enfrentam dificuldades para acessar “à totalidade dos elementos obtidos na fase de investigação, franqueando-nos só e somente aqueles que previamente a Polícia Federal e a PGR selecionaram”.
Ele alega que a defesa não tem acesso a “elementos importantíssimos”, como “mídias dos dispositivos eletrônicos apreendidos (inclusive telefones celulares)”. Para Bueno, a falta desses materiais compromete a atuação da defesa, tornando-a não apenas limitada, mas insuficiente.
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No STF, os pedidos dos advogados para acessar mais documentos foram rejeitados. A defesa também solicitou a extensão do prazo para apresentar resposta à denúncia e pediu o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Esses pedidos também foram negados pela Corte.
Diante dessas negativas, a defesa de Bolsonaro recorreu à OAB. No documento enviado ao Conselho Federal, Bueno sustenta que a restrição ao acesso às provas compromete o direito de defesa e viola prerrogativas fundamentais da advocacia.
O julgamento do chamado “núcleo 1” da denúncia, que envolve Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, segue agendado para os dias 25 e 26 de março na Primeira Turma do STF. Caso os ministros aceitem a denúncia, os investigados se tornarão réus no processo.
A denúncia da PGR aponta que o grupo teria atuado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A acusação inclui a suposta elaboração de um plano para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
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