O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), retirou a Advocacia-Geral da União (AGU) de sua defesa em 28 casos em que responde na Justiça. No lugar, o político nomeou advogados particulares.
Dos 28 processos, 20 estão no STF (Supremo Tribunal Federal), sendo 17 investigações. Os demais estão em outras instâncias do Judiciário.
A CNN Brasil informa que, de acordo com a AGU, a saída do órgão da condição de representante processual se deu porque existe incompatibilidade entre a representação pela AGU e a representação por advogado privado, conforme portaria da AGU, que proíbe a representação judicial do agente público pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal quando se observar “o patrocínio concomitante por advogado privado“.
Entre os casos estão: as multas sanitárias por não usar máscara de proteção durante a pandemia, a investigação sobre envolvimento nos atos antidemocráticos e o procedimento que apura a conduta do ex-presidente na condução da pandemia da Covid-19, resultado do relatório final da CPI no Senado.
De acordo com a Folha, João Henrique Nascimento de Freitas, assessor do ex-capitão e ex-chefe de gabinete do presidente, explicou que a troca não foi motivada por desconfiança da equipe da AGU, e sim porque os casos demandam “acompanhamento mais próximo“.
Bolsonaro tira AGU de 28 casos na Justiça e nomeia advogados
Bancas privadas devem atuar em processos que estão, na sua maioria, no Supremohttps://t.co/o0SV2Zrdgt
— Folha de S.Paulo (@folha) February 18, 2023