O Poder Executivo não aplicou 35,5% da verba destinada para o programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre 2012 e 2023. Do orçamento previsto de R$ 33,75 bilhões para ações de resposta, recuperação e prevenção, apenas R$ 21,79 bilhões foram realmente utilizados pela União ou repassados a estados e municípios, correspondendo a 64,5% do total. Essas informações provêm do painel “Recursos para gestão de riscos e desastres”, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A maior parte dos recursos desembolsados foi destinada às medidas de resposta e recuperação. Segundo o TCU, as ações de resposta incluem o auxílio às vítimas e a restauração de serviços essenciais, como o fornecimento de água, distribuição de cestas básicas, e itens de higiene e limpeza urbana. A recuperação abrange a reconstrução de infraestruturas danificadas, como pontes, bueiros e pequenas contenções. Do total de R$ 21,79 bilhões pagos, R$ 15,12 bilhões (69,4%) foram destinados a essas atividades.
A verba para medidas preventivas — obras de infraestrutura realizadas para evitar ou minimizar novos desastres — representaram uma parcela menor, com apenas R$ 6 bilhões (27,6% do total) efetivamente utilizados. Um montante adicional de R$ 674,36 milhões (3%) foi destinado a outras ações não detalhadas pelo TCU.
Considerando somente os recursos investidos no programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil, o Poder Executivo priorizou a recuperação dos danos causados por desastres naturais em detrimento da prevenção. Nos últimos 12 anos, para cada R$ 1 gasto em resposta e recuperação, apenas R$ 0,39 foram investidos em prevenção.
O PhD em Gerenciamento de Riscos e Segurança, engenheiro e pesquisador Gerardo Portela, em entrevista à Agência Senado, classifica como “desperdício” o fato de o Brasil não ter utilizado 35% dos fundos reservados para o programa de Gestão de Riscos e Desastres, indicando uma falta de compreensão por parte das autoridades sobre a gravidade das circunstâncias.
“Isso mostra que não há um entendimento das autoridades sobre o grau de severidade desses fenômenos. Ou seja, o quão eles podem ser letais para as vidas humanas, assim como para o meio ambiente como um todo. A percepção de risco no Brasil não é algo muito desenvolvido culturalmente. Nossa cultura de segurança ainda é muito primitiva. Por não percebermos a gravidade da situação, muitas vezes deixamos de investir aquilo que já não é muito e deixamos de avançar nas salvaguardas para esse tipo de fenômeno”, disse.