O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja levar à votação a análise sobre a prisão de Chiquinho Brazão entre quarta e quinta-feira desta semana. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) começou a discutir o assunto, mas a votação foi interrompida por um pedido de vista.
Parlamentares de diferentes espectros políticos consideram revogar a prisão de Brazão como uma forma de “enviar um recado” ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, para evitar uma crise institucional, há a possibilidade de cassar Brazão em seguida, sob a justificativa de aliviar a tensão. A informação é do blog da Andréia Sadi, do g1.
Brazão e o foro privilegiado
Segundo o g1, existe um consenso crescente entre os membros do centrão de que Brazão pode ser cassado, o que levaria de um a dois meses devido ao processo no Conselho de Ética. Sua cassação resultaria na perda do foro privilegiado, o que poderia impactar sua defesa caso o STF conclua seu julgamento sobre o alcance do foro.
O STF está em processo de julgamento para redefinir o foro privilegiado. O relator dos casos, ministro Gilmar Mendes, propôs que, nos crimes cometidos durante o exercício do cargo, o foro privilegiado deve permanecer mesmo após a saída da autoridade. Isso incluiria casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.
De acordo com a proposta de Mendes, mesmo que Brazão seja cassado, seu caso permaneceria no STF. Alguns ministros ouvidos pelo g1 acreditam que, como houve obstrução no processo, o foro privilegiado ainda seria válido no Supremo, pois seria considerado um crime continuado enquanto Brazão era deputado federal.
A eventual cassação pela Câmara pode ser vista como uma tentativa de aproveitar a jurisprudência atual do STF sobre foro, estabelecida em 2018. Se o julgamento no STF for concluído antes da cassação, seu caso continuaria na corte.
No entanto, ministros acreditam que o STF revisará sua posição sobre o foro privilegiado, e até lá, se a cassação ocorrer dentro de um a dois meses, é esperado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tenha apresentado denúncia contra Brazão.