Preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, o ex-presidente Fernando Collor de Mello teve a ordem de detenção decretada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitar recursos contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena é de 8 anos e 10 meses.
A captura ocorreu no aeroporto da capital alagoana. Segundo a defesa, Collor se deslocava para Brasília “para cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”. O ministro determinou a prisão imediata e o início do cumprimento da pena.
Com isso, Collor se tornou o terceiro ex-presidente brasileiro preso por decisão judicial desde o fim da ditadura militar. Antes dele, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foram detidos, mas em contextos distintos. Os casos ajudam a ilustrar como diferentes acusações levaram à prisão de líderes nacionais nas últimas décadas.
O que diferencia os casos de Collor, Lula e Temer?
Collor foi condenado em 2023 por receber R$ 20 milhões em propina de contratos da BR Distribuidora, entre 2010 e 2014. Segundo a denúncia, o dinheiro seria parte de um esquema com a UTC Engenharia, que firmou contratos para obras de infraestrutura com a estatal.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram sentenciados. As penas envolvem desvios em contratos da subsidiária da Petrobras.
A prisão do ex-presidente inclui o envio do atestado de pena à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável por formalizar o cumprimento da sentença.
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No caso de Michel Temer, a prisão aconteceu em 2019, por medida cautelar decretada pelo juiz Marcelo Bretas, dentro da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A investigação teve como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, da Engevix. Ele afirmou ter pago R$ 1 milhão em propina a pedido de aliados de Temer, com o conhecimento do então presidente.
Temer respondeu a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no STF enquanto ele ocupava a Presidência. Após perder o foro privilegiado, os casos foram transferidos à primeira instância, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso.
Já Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Ele se entregou à Polícia Federal em abril de 2018. Em nova sentença, em fevereiro de 2019, recebeu outra pena de 12 anos e 11 meses, desta vez pelo recebimento de vantagens em uma reforma em sítio em Atibaia. Em ambas as ações, a defesa do ex-presidente nega as acusações.
Mais tarde, em 2021, o ministro Edson Fachin anulou essas condenações, alegando que a Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos.
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