Após 60 anos do golpe militar, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou nesta terça-feira (2) dois pedidos inéditos de perdão coletivo. O objetivo é, inicialmente, uma forma de reparar atos cometidos pelo Estado contra povos indígenas.
Na primeira análise, o colegiado formalizou anistia e o pedido de desculpas formal do Estado brasileiro aos indígenas Krenak, do norte de Minas Gerais. Logo após a aprovação, a comissão também concedeu a reparação ao caso referente à Comunidade Indígena Guyraroká, do Mato Grosso do Sul.
As duas ações tinham sido rejeitadas pela Comissão de Anistia em 2022, com integrantes nomeados pelo governo Jair Bolsonaro. Indígenas das duas etnias foram perseguidos e obrigados a deixar suas terras no período da ditadura militar. Eles nunca receberam indenização ou compensação por isso já que, até agora, apenas pedidos individuais eram analisados pela Comissão.
O pedido de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória e da verdade. Por meio dele, o Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos pela ditadura militar. Todavia, não há qualquer tipo de ressarcimento financeiro.
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Comissão pede perdão aos Krenak
A reunião da Comissão de Anistia foi aberta com um ritual de bênção comandado pela líder Djanira Krenak. Em seguida da análise do pedido dos indígenas Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, se ajoelhou e e pediu desculpas aos indígenas em nome do Estado brasileiro.
“Em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo sofrimento que o seu povo passou. A senhora, como liderança matriarcal dos Krenak, por favor, leve o respeito, nossas homenagens e um sincero pedido de desculpas para que isso nunca mais aconteça”, disse Stutz.
O coordenador-geral dos Direitos Sociais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Jecinaldo Sateré, descreveu em seu discurso a perseguição e a tortura sofridas pelo povo Krenak durante a ditadura. “Durante a ditadura militar, o povo Krenak sofreu tortura, prisões, teve indivíduos submetidos a maus tratos, trabalho forçado e deslocamento compulsório de seu território. Sofreram ataques decorrentes da criação da Guarda Rural Indígena. Foram submetidos a instalação do Reformatório Krenak, um presidio para indígenas, e sofreram deslocamento forçado de indigenas para a fazenda Guarani no município de Carmenésia (MG), que também funcionou como centro de detenção arbitrária após a extinção do Reformatório Krenak”, relatou.
Caso Guyraroká
A expulsão sistemática dos guarani-kaiowá do território Guyraroká é anterior à ditadura militar e começa na Era Vargas.
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) delimitou as terras. Porém, a demarcação acabou barrada no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2014. O documento do pedido mostra como os guarani-kayowá de Guyraroká, foram alvo da política brasileira de remoção de indígenas de áreas de interesse do agronegócio.
Hoje, os guarani lutam pela retomada do território e vivem em áreas não protegidas, como nas beiras de rodovias. Além disso, são atualmente um dos povos que mais sofrem violência, sobretudo em Mato Grosso do Sul, com foco na região de Dourados. Lá, por fim, fica o território Guyraroká.
O caso aprovado pela Comissão de Anistia é um grande passo na garantia de direitos a essas comunidades. Juntamente com a retificação de documentos, a inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) ou avanços no processo de demarcação de terras.
* Sob supervisão de Lilian Coelho