O Congresso aprovou nesta terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma meta de déficit zero para o próximo ano, como defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A LDO estabelece as regras para elaboração do Orçamento de 2024, que ainda será votado no Congresso.
Os parlamentares agora precisam analisar sugestões de mudanças pontuais no conteúdo aprovado. Depois, o texto seguirá para sanção.
O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório). Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento que a União paga para deputados e senadores promoverem obras ou projetos em suas bases eleitorais.
Além de estabelecer uma série de prazos para indicação por parte dos parlamentares e de análise pelos ministérios responsáveis, a LDO prevê que o empenho dos recursos deve ser feito 30 dias após a divulgação das propostas.
Todo o pagamento deve ser feito ainda no primeiro semestre de 2024, no caso de transferências fundo a fundo – ou seja, da União para os entes federados – para as áreas de saúde e assistência social. Com o passar dos anos, o pagamento das emendas foi se tornando cada vez mais rígido. O governo tem tido cada vez menos margem para manobrar e negociar com o parlamento.
Ao todo, contando todos os tipos de emendas, o Orçamento de 2024 prevê R$ 48 bilhões pra esses gastos.
Meta de déficit zero
Forte manteve no texto a meta de déficit fiscal zero para o ano que vem. Isso significa que o governo não poderá gastar mais do que arrecada. Mas o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dado sinais de que a meta poderá não ser cumprida.
Lula já disse que, “dificilmente”, o governo conseguirá atingir esse objetivo. Na semana passada, em discurso, o presidente defendeu que o país pode se endividar para garantir crescimento econômico.