O Congresso Nacional reverteu parcialmente, nesta quinta-feira (9), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retirava R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão da Lei Orçamentária Anual. A votação liberou, desta quantia, R$ 3,6 bilhões, que poderão ser destinados a deputados e senadores.
A derrubada ocorreu em duas etapas. Na Câmara, 371 parlamentares apoiaram a reversão, ante 21 contrários. No Senado, dos 62 votantes, apenas um senador se opôs à proposta. A restauração deste valor faz parte da aprovação de um projeto que libera R$ 15 bilhões a mais nos gastos do Governo Federal em 2024
No total, o projeto orçamentário destinava R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão, um dos três tipos de repasse. Lula vetou, em janeiro, R$ 5,6 bilhões correspondentes a esse valor, causando uma indisposição com os parlamentares. Segundo o Governo, a quantia fazia parte de “despesas primárias” do Executivo que acabaram sendo diminuídas.
Congresso aprova alterações no Orçamento para facilitar apoio ao RS
O Congresso Nacional aprovou os projetos que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24 e PLN 12/24) com objetivo de facilitar os repasses de recursos para o Rio Grande do Sul (RS). Em votações simbólicas, as propostas foram aprovadas por unanimidade em sessão conjunta, com deputados e senadores. Agora, os projetos seguem para sanção presidencial.
O PLN 4/24 aprovado permite que o Governo Federal execute prioritariamente os recursos de emendas parlamentares para cidades em situação de calamidade pública ou emergência de saúde pública. Por sua vez, o PLN 12/24 facilita o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil, saúde e assistência social.
Adiamento do veto do PL das Saidinhas
O Governo conseguiu um acordo para adiar até 28 de maio a análise e provável derrubada de outro veto polêmico de Lula, desta vez no projeto de lei que busca o fim das saídas temporárias de presos.
O texto aprovado pelos parlamentares limita o benefício apenas para detentos que estão registrados em cursos educacionais ou profissionalizantes.
Ao chegar na caneta do presidente, porém, o projeto foi alterado, garantindo que presos que se encaixassem nas diretrizes da saidinha pudessem, também, visitar familiares em feriados ou participar de qualquer atividade considerada importante para a ressocialização do condenado.