O Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que limita as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”, nesta terça-feira (20). Os presos saíam em feriados e datas comemorativas como Natal e Dia das Mães.
Como houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, a proposta passará por uma reanálise dos deputados federais antes de ir para a sanção presidencial.
Com o resultado, os deputados comemoraram a aprovação. Na visão do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o projeto é uma “vitória da sociedade”.
“Quero aqui parabenizar publicamente os senadores pela aprovação desse importantíssimo projeto. O fim das ‘saidinhas’ é uma vitória da sociedade. Bandido tem que ficar na cadeia e não em meio a sociedade”, enfatizou Portugal.
Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) lamentou: “Esse projeto só foi aprovado agora. Entretanto, é como diz o velho ditado: antes tarde do que nunca.”
O deputado Coronel Telhada (PP-SP) foi outro parlamentar que enalteceu a aprovação. “Uma grande conquista para o cidadão de bem. Criminoso não tem que ter regalia, tem que cumprir a sua pena trancafiado na prisão”, disse Telhada.
Por 62 a 2, plenário do Senado aprova fim da ‘saidinha’ de presidiários. Parabéns aos relatores @FlavioBolsonaro e @DerriteSP. Importante passo para o combate à criminalidade. Vence o Brasil.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 20, 2024
Votação
A proposta foi aprovada com um total de 62 votos a favor e apenas 2 votos contra. Entretanto, nos bastidores, o Governo tentou impedir a aprovação da medida, mas não teve sucesso.
No plenário, até mesmo senadores aliados ao Governo votaram a favor. Apesar disso, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que algumas lideranças da base instruíram os parlamentares a votarem a favor do projeto.
Nesse sentido, ele também decidiu liberar a bancada governista para votar como desejarem durante a votação. Wagner explicou: “Não faz sentido eu dar uma orientação que vai contra todos os partidos da nossa base”.
Saída temporária
Os senadores aprovaram apenas uma exceção para a educação de presos. Agora, a permissão para saídas temporárias se aplica somente a casos, exclusivos, em que o detento estiver matriculado em supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
95% das pessoas a que foram concedidas a “saidinha” voltaram aos presídios. Um projeto que impede essa possibilidade me parece tão absurdo… que horror o que o Senado pretende fortalecer. 🙁
— Jana Viscardi (@janaviscardi) February 21, 2024