O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta sessão de quinta-feira (29) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta é a terceira sessão que a Corte analisa o caso.
O ex-presidente responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele atacou, sem provas, o sistema eleitoral. A reunião aconteceu em julho de 2022, um mês antes do início oficial da campanha à presidência.
A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais do ex-mandatário. A defesa afirma que o encontro não teve caráter eleitoral
O relator, ministro Benedito Gonçalves, o único a votar até agora, considerou Bolsonaro culpado e votou pela inelegibilidade.
Se a maioria dos sete ministros anuir com o relator nas acusações, Bolsonaro será declarado inelegível por oito anos e não poderá concorrer às eleições de 2024 e 2026. O ex-presidente, vale destacar, não seria preso, porque essa ação no TSE não é da esfera penal.
A defesa poderá recorrer ao próprio TSE com duas possibilidades de recursos:
1- Embargos de declaração: Recurso que seria enviado ao tribunal. A defesa indicaria obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF;
2- Recurso extraordinário: Esse seria enviado direto ao STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recorrer a este recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.
Ambos os recursos têm prazo de três dias. Porém, se for apresentado em primeiro lugar o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.
Antes de chegar ao STF, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos. Se o caso chegar ao STF, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando for a plenário.
O TSE retomou o julgamento que deve tornar Bolsonaro inelegível. O relator, que defendeu a punição, deu o recado ao país: não é possível fechar os olhos a discursos de ódio e mentiras. O julgamento deve ser um recado a todos que atentaram contra a democracia brasileira.
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) June 29, 2023